Vai mudar para Portugal? Entenda as siglas essenciais para imigrantes

Mudar de país exige adaptação a uma nova cultura, novas regras e, claro, uma nova burocracia. Para quem pretende viver em Portugal, compreender as siglas usadas nos documentos e serviços públicos é essencial para evitar dificuldades no processo de regularização. Pensando nisso, o DN Brasil preparou mais um Guia do Imigrante, reunindo os principais termos que os brasileiros encontrarão ao chegar ao país.

Documentos essenciais

• NIF (Número de Identificação Fiscal) – Semelhante ao CPF no Brasil, é obrigatório para abrir conta bancária, alugar imóvel, trabalhar e pagar impostos.

• NISS (Número de Identificação da Segurança Social) – Necessário para trabalhar legalmente e ter acesso a benefícios previdenciários.

• NNU (Número Nacional de Utente) – Identificação para acesso ao Sistema Nacional de Saúde (SNS).

• CC (Cartão de Cidadão) – Documento de identidade dos portugueses e estrangeiros com residência legal.

• BI (Bilhete de Identidade) – Documento antigo de identidade, substituído pelo Cartão de Cidadão.

• PEP (Passaporte Eletrónico Português) – Passaporte português com chip digital de identificação.

• AR (Autorização de Residência) – Documento concedido a estrangeiros que vivem legalmente no país.

• CMD (Chave Móvel Digital) – Permite assinar documentos e acessar serviços públicos online.

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Órgãos e serviços públicos

• AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) – Responsável pela imigração, substituiu o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

• IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) – Gerencia a emissão da carteira de motorista portuguesa e registro de veículos.

• SNS (Serviço Nacional de Saúde) – Sistema público de saúde, semelhante ao SUS.

• ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) – Fiscaliza as condições de trabalho e protege os direitos dos trabalhadores.

• DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Emite certidões de antecedentes criminais e registros judiciais.

• AT (Autoridade Tributária e Aduaneira) – Equivalente à Receita Federal do Brasil, responsável pela arrecadação de impostos.

• IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) – Oferece cursos e programas para integração no mercado de trabalho.

• CGA (Caixa Geral de Aposentações) – Órgão responsável por aposentadorias do setor público.

Balcões únicos agilizam obtenção de documentos

Vale lembrar que, como adiantou o Diário de Notícias na última segunda-feira (17), os imigrantes agora podem obter de forma simplificada três dos principais documentos necessários para viver no país: NIF, NISS e NNU. O serviço passou a ser oferecido nos novos balcões únicos, inaugurados em 10 localidades de Portugal, evitando que os imigrantes precisem se deslocar para diferentes órgãos públicos.

O governo português destaca que essa medida visa facilitar a regularização e diminuir a pressão sobre os serviços públicos, além de permitir que os imigrantes realizem serviços online através da Chave Móvel Digital (CMD). A expectativa é que a mudança reduza significativamente as filas e o tempo de espera para a obtenção desses documentos.

nuno.tibirica@dn.pt