Juntas de freguesia: o que são e qual a relevância na vida dos imigrantes?
As Juntas de Freguesia são as menores subdivisões administrativas em Portugal e podem ser comparadas às subprefeituras no Brasil, órgãos que formam o poder executivo municipal. Atualmente, existem 3.091 freguesias, mas depois das eleições autárquicas, que vão ocorrer em setembro ou outubro deste ano, o número deve aumentar.
As Juntas de Freguesia são compostas por um presidente e por vogais. O presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição. Já os vogais são os demais integrantes da lista e podem ser comparados aos secretários das prefeituras brasileiras. Um vogal pode cuidar das ações de uma ou mais áreas temáticas, como emprego, habitação, educação.
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Entre as funções de uma Junta, existem várias ações que têm impacto direto na vida dos imigrantes. A emissão do atestado de morada, um comprovante de residência que costuma ser solicitado a estrangeiros para diversos procedimentos, como os ligados ao pedido de autorização de residência, é feita pela freguesia. O documento é pago e para ser emitido precisa da assinatura de testemunhas.
Já para os brasileiros com estatuto de igualdade de direitos políticos ou com autorização de residência há mais de dois anos, que podem votar nas eleições autárquicas, fazer o recenseamento eleitoral na Junta de Freguesia é obrigatório para garantir o direito ao voto. Após o procedimento, o novo eleitor será incluído no Caderno Eleitoral da freguesia e vai saber o seu local de voto.
As Juntas de Freguesia também possuem uma série de equipamentos para uso dos cidadãos, que vão desde opções para a prática de esportes, até espaços culturais. Algums juntas possuem piscinas com utilização a preços acessíveis, academia, aulas de dança, outras dispoem de programas de treinamento profissional, balcões de assistência para questões ligadas às Finanças e Segurança Social, além de serem um ponto de intermediação entre famílias, escolas e mais ações educativas voltadas para crianças.
As informações sobre todas as atividades costumam estar reunidas nos sites das Juntas de Freguesia e perfis nas redes sociais.
Sendo órgãos do poder executivo municipal, as atividades das juntas de freguesia podem - e devem - ser acompanhadas e fiscalizadas pelos cidadãos. Para isso. As juntas devem publicar as atas das reuniões e as deliberações no site oficial ou em locais de acesso público e os cidadãos podem solicitar cópias desses documentos. As sessões da Assembleia de Freguesia são públicas e permitem a participação dos residentes.
Os cidadãos podem enviar petições, exposições ou reclamações à junta ou à assembleia para questionar decisões ou pedir esclarecimentos. Se houver suspeitas de irregularidades, pode-se apresentar denúncias à entidades como a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a Provedoria de Justiça.
caroline.ribeiro@dn.pt