Saiba tudo sobre o IMI, o "IPTU" português

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser comparado ao IPTU brasileiro. É uma das principais fontes de receita dos municípios portugueses e incide sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos prédios. Pago anualmente pelos proprietários de imóveis, o imposto tem uma taxa variável entre 0,3% e 0,45% para imóveis urbanos e de 0,8% para imóveis rústicos, sendo definido por cada câmara municipal.

Uma das questões mais discutidas atualmente sobre o IMI é a possível atualização do limite de isenção temporária para habitação própria e permanente, um benefício fiscal que permite que certos proprietários fiquem isentos do pagamento do imposto durante três anos.

Para ser beneficiado, é necessário cumprir dois critérios principais: ter o VPT do imóvel até 125 mil euros e o rendimento bruto anual do agregado familiar não pode ultrapassar 153.300 euros. A isenção vale apenas para imóveis destinados à habitação própria e permanente, ou seja, à residência principal do proprietário.

Organizações como a DECO Proteste, principal associação de defesa dos consumidores, têm apelado ao Governo para que este limite máximo do VPT, em vigor desde 2012, seja atualizado para 150 mil euros, de modo a refletir a valorização imobiliária e aliviar a carga fiscal das famílias.

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Outra mudança que pode impactar os proprietários é a revisão do coeficiente de localização, um dos fatores que determinam o VPT dos imóveis. Esta revisão, que não ocorre desde 2015, pode aumentar o imposto para quem tem propriedades em áreas valorizadas, especialmente nas grandes cidades.

Além disso, o IMI também tem sido debatido no contexto da transição energética. Há propostas para tributar as instalações de energias renováveis, como painéis solares, quando instaladas em edifícios urbanos, o que poderia aumentar os custos para proprietários e empresas que investem em soluções sustentáveis. Por outro lado, alguns municípios já oferecem reduções no IMI para imóveis com elevada eficiência energética.

Desconto

O IMI Familiar garante desconto no valor a pagar de acordo com o número de dependente de uma família. Em 2024, cerca de 240 municípios aplicaram a medida, que foi reforçada pelo programa Mais Habitação Os descontos são de 30, 70 e 140 euros para família com um, dois, três ou mais dependentes respectivamente.

Essa taxa de desconto é informada pelas câmaras municipais à Autoridade Tributária todos os anos. Os valores referentes a 2024, que são aplicados em 2025), podem ser consultados no portal das Finanças, no campo de serviços, e opção "consultar taxas do município".

A carta com o valor de IMI a pagar e dados de pagamento é enviada aos contribuintes até 30 de abril de cada ano, por correio ou notificação eletrônica.

No calendário fiscal, o pagamento do IMI em 2025 ocorre em:

• Valor igual ou inferior a 100 euros - prestação única a pagar em maio

• Valor entre 100 a 500 euros - duas prestações, a pagar em maio e novembro

• Valor superior a 500 euros - três prestações, a pagar em maio, agosto e novembro.

caroline.ribeiro@dn.pt