Taxa de 263 euros não se aplica a brasileiros na concessão da residência permanente

Quem consultar a tabela de valores dos documentos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) pode se assustar com o preço do título de residência permanente: 263,40 euros. A possibilidade de solicitar esse documento foi disponibilizada pela agência na semana passada, mas muitos imigrantes destacaram o alto custo.

O DN Brasil perguntou à AIMA qual é o valor exato pago pelos brasileiros, que se beneficiam de descontos. "De acordo com a tabela em vigor e com o procedimento atualmente aplicado, o montante devido por um cidadão brasileiro pela concessão do primeiro título de residência permanente é de 59,40 euros", explica.

O mesmo valor se aplica aos cidadãos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Timor-Leste. O benefício abrange todos os países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

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Já os cidadãos das demais nacionalidades pagam um valor mais alto. "O valor de 263,40 euros corresponde à taxa de concessão de autorização de residência permanente após a aplicação da redução de 25% prevista enquanto o procedimento não estiver disponível em canal digital", ressalta a agência.

A autorização de residência permanente é um estatuto que permite aos estrangeiros viver em Portugal por tempo indeterminado. Prevista no artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, conhecida como Lei dos Estrangeiros, é destinada aos imigrantes que já possuem uma autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos e cumprem um conjunto de condições estabelecidas pela legislação portuguesa.

Entre os requisitos estão a comprovação de meios de subsistência e a existência de alojamento. Também é exigido que o requerente não tenha sido condenado, nos cinco anos anteriores, a uma ou mais penas que, isoladas ou somadas, ultrapassem um ano de prisão, nos termos previstos na lei.

Embora o direito de residência não tenha prazo de validade, o cartão físico é emitido com validade de cinco anos. Os relatórios da AIMA não informam quantas pessoas possuem esse tipo de autorização no país.

amanda.lima@dn.pt