AIMA lança formulário para pedido de residência permanente

Uma nova funcionalidade foi lançada pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) esta tarde, 04 de novembro. Imigrantes com direito ao título de residência permanente terão um formulário específico para esta solicitação.

A opção foi adicionada ao formulário de contato, que tem centralizado a maior parte dos pedidos digitais para a agência. O DN Brasil que o objetivo é facilitar o agendamento para estes pedidos e também o trabalho doa atendendentes da AIMA.

Já as renovações deste documentos já emitidos seguem no mesmo portal de renovações. Ou seja, a nova funcionalidade é destinada aos imigrantes que precisam pedir o primeiro título permanente.

A autorização de residência permanente é um estatuto que permite aos cidadãos estrangeiros viver em Portugal por tempo indeterminado. Prevista no artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, conhecida como Lei dos Estrangeiros, é destinada aos imigrantes que já possuem uma autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos e cumprem um conjunto de condições estabelecidas na lei portuguesa.

Entre os requisitos estão a comprovação de meios de subsistência e a existência de alojamento. Também é exigido que o requerente não tenha sido condenado, nos cinco anos anteriores, a uma pena ou a penas que, isoladas ou somadas, ultrapassem um ano de prisão, nos termos previstos na lei.

A autorização de residência permanente permite ao imigrante viver em Portugal por tempo indeterminado. Embora o direito de residência não tenha prazo de validade, o cartão físico é emitido por cinco anos. Os relatórios da AIMA não trazem a informação de quantas pessoas possuem esse tipo de documento no país.

amanda.lima@dn.pt