Renovação de autorizações de residência vencidas é atual "desafio" do Governo, diz secretário da imigração
Garantir que as milhares de autorizações de residência vencidas de imigrantes sejam renovadas dentro do prazo estipulado é o atual "desafio" que o Governo tem pela frente, conforme explicou o secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, durante a abertura da conferência que assinalou o primeiro aniversário do DN Brasil, nesta quarta-feira, 25 de junho.
"Temos trabalho muito duro pela frente, que temos que realizar no próximo meio ano. Temos a noção de que a nossa capacidade instalada tem a capacidade para fazer este atendimento, apesar do desafio que temos pela frente", afirmou o secretário, reconhecendo que existe uma "dificuldade logística" para comportar a demanda pelas renovações.
Até 15 de outubro, precisam ser renovados 374.587 títulos de residência vencidos. Esta é a data para a qual foi prorrogado o Decreto-Lei que considera válidos os documentos atualmente caducados. "Estamos cá para mais esse desafio e assumimo-lo com o mesmo rigor e com a mesma competência que assumimos até agora os desafios anteriores", completou Rui Armindo Freitas.
A partir de julho, todos os imigrantes com título de residência vencido serão contactados para a renovação. O DN Brasil apurou que serão duas modalidades para o procedimento, uma online, para quem ainda está com os dados biométricos e passaporte válidos, por um portal que ainda será disponibilizado. Um outro grupo será atendido presencialmente pela Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), com a recolha dos dados biométricos.
Ainda durante a sua intervenção, Rui Armindo Freitas também revelou que a Estrutura de Missão atingiu o marco de meio milhão de pessoas atendidas presencialmente desde o início, no dia 9 de setembro, até hoje, superando o número de 446 000 processos de regularização pendentes quando o Governo de Luís Montenegro entrou em vigor no ano passado.
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Com o chefe da Estrutura de Missão, Luís Goes Pinheiro, também entre os presentes no público da conferência, o secretário de Estado ainda comentou as últimas decisões do Governo, em Conselho de Ministros, que apertam as políticas de imigração e nacionalidade e que deram entrada no Parlamento nesta quarta-feira. Rui Armindo Freitas afirmou que as mudanças propostas, como restrições ao reagrupamento familiar, volta atrás na decisão de isenção de visto para cidadãos da CPLP poderem pedir residência, e aumento do tempo necessário para o requerimento da nacionalidade, já deveriam ter sido apresentadas.
"Se não tivéssemos tido uma interrupção do ciclo político, estas mesmas medidas que foram apresentadas já teriam sido eventualmente apresentadas mais cedo. Porque na realidade são medidas que todas elas, para além de constarem do nosso programa eleitoral ou do programa eleitoral dos partidos que suportam o Governo, também já tinham sido apresentadas pelo Governo num momento anterior", explicou.
Como jornal focado na maior comunidade imigrante em Portugal, o DN Brasil tem dedicado a sua cobertura a explicar aos leitores e leitoras de forma clara todas as decisões políticas que afetam a imigração, além de questionar os decisores com demandas práticas do dia-a-dia, fato que foi destacado pelo secretário.
Para Rui Armindo Freitas, o DN Brasil tornou-se um "projeto de referência" nacional em informação naquela que é a sua pasta no Governo. "Muitas vezes colocando os políticos no desconforto, mas que é fundamental para nós também termos conhecimento daquilo que nem sempre corre bem. Porque a comunicação social é fundamental para esclarecer, mas também para escrutinar", completou o secretário.
caroline.ribeiro@dn.pt