Portugal volta atrás e não vai permitir entrada de brasileiros e CPLPs sem visto para trabalhar
Há pouco mais de um ano, quando o governo de Luís Montenegro lançou o Plano de Ação para as Migrações, uma das medidas previstas era permitir que brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pudessem entrar em Portugal sem visto e solicitar um título de residência. A promessa era que isso ocorreria assim que o país tivesse capacidade para implementar a medida.
A conclusão do Governo, no entanto, é que essa capacidade não existe. Por isso, voltou atrás na decisão. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, 23 de junho, pelo ministro António Leitão Amaro. "Foi ponderada a evolução da situação e, de modo a não gerar efeitos inversos (...), como ter uma manifestação de interesse 2.0", a posição mudou, afirmou o ministro.
A decisão de não regulamentar esse acordo faz parte de um amplo pacote de medidas para limitar a entrada de imigrantes em Portugal. O Governo quer priorizar a entrada de profissionais estrangeiros "altamente qualificados", inclusive com a decisão de destinar os vistos de procura de trabalho somente a estes profissionais e prioridade na tramitação destes vistos.
Havia uma expectativa, especialmente entre brasileiros, de que essa possibilidade fosse concretizada. No entanto, fecha-se agora a oportunidade de migrar para Portugal sem um visto prévio. Desde que assumiu o Governo, o discurso era de que mesmo com a preferência por falantes de língua portuguesa, a imigração seria regulada.
Ao mesmo tempo, como já ocorre desde o ano passado, será intensificada a fiscalização de imigrantes. O Governo pretende criar uma unidade na Polícia de Segurança Pública (PSP) específica para esse fim, reforçar o controle das fronteiras e acelerar o processo de afastamento do território nacional de imigrantes que não possuam documentação válida para permanecer no país.
amanda.lima@dn.pt
