Proposta quer alterar Código Penal para criminalizar o racismo em Portugal: pena de prisão de 6 meses a 8 anos

A denúncia de racismo feita pelo jogador brasileiro Vinicius Jr na partida do Real Madri contra o Benfica em Lisboa ampliou a campanha do Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) para criminalizar o racismo em Portugal.

O grupo é formado por uma série de entidades que querem levar à discussão no parlamento uma proposta de alteração ao Código Penal para tornar a prática de racismo um crime autônomo no país, iniciativa mobilizada através de uma petição pública. Atualmente, atos e ofensas racistas geram apenas punições administrativas ou multas. Além disso, são poucas as condenações. De acordo com o relatório de 2022 da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), de 97 processos abertos naquele ano, apenas 11 resultaram em condenações.

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A Casa do Brasil de Lisboa é uma das entidades a integrar o GAC. A presidente, Ana Paula Costa, explica no Radar DN Brasil que a petição chegou a ser entregue no ano passado ao parlamento, mas algumas assinaturas foram invalidadas pela falta de dados completos dos peticionários. "Houve um déficit de cerca de sete mil assinaturas e agora voltou para recolha", diz Ana Paula.

Quem pode assinar? "Todas as pessoas com nacionalidade portuguesa e pessoas brasileiras com estatuto de igualdade de direitos políticos", explica a presidente da CBL.

• Acesse aqui a petição pública online.

• Veja aqui as informações no site oficial do GAC.

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