Lei da Nacionalidade volta ao parlamento no dia 1º de abril

Discussão será a primeira etapa para que o Governo apresente novo texto, revisado após veto do então presidente Marcelo Rebelo de Sousa e decisão do Tribunal Constitucional de invalidar alguns pontos.

O diploma do Governo que altera a Lei da Nacionalidade vai voltar a ser discutido no parlamento português no próximo dia 1º de abril.

As mudanças já aprovadas afetam filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, que não vão ter mais direito à nacionalidade de forma automática, e aumentam o tempo de residência no país exigido dos brasileiros para pedir a cidadania, passando de 5 para 7 anos.

No dia 1º de abril, os parlamentares vão realizar apenas uma etapa burocrática, que é formalizar a discussão do veto do então presidente Marcelo Rebelo de Sousa. O ex-presidente, que deixou o posto no início deste mês, enviou a proposta para que Tribunal Constitucional fizesse uma revisão de alguns pontos. O tribunal, por sua vez, julgou algumas medidas como insconstitucionais.

Com a discussão no dia 1º, o Governo poderá apresentar o texto revisado para votação. Sendo aprovado pelos deputados, será o novo presidente, António José Seguro, a apreciar o diploma.

Assine o DN Brasil no YouTube e no Spotify para não perder nenhum programa!

O Radar DN Brasil vai ao ar todas as sextas-feiras, às 8h, pelos canais do DN Brasil no YouTube e no Spotify, com um balanço da semana e tudo o que interessa aos brasileiros em Portugal.

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
Lei da Nacionalidade volta ao parlamento no dia 1º de abril
Lei da Nacionalidade será retomada: entenda os próximos passos
Lei da Nacionalidade volta ao parlamento no dia 1º de abril
Assista ao Radar DN Brasil desta sexta-feira, 27 de março
Diário de Notícias
www.dn.pt