Quer abrir um negócio em casa em Portugal? Saiba quais licenças são necessárias

Com cada vez mais brasileiros empreendendo em Portugal, abrir o próprio negócio tornou-se uma alternativa para muitos imigrantes que procuram novas oportunidades no país. Mas diante dos altos preços dos aluguéis, especialmente em cidades como Lisboa e Porto, manter um espaço comercial pode representar uma despesa difícil de assumir para quem está começando. É nesse cenário que surge uma possibilidade: abrir um negócio na própria casa.

Seja para vender produtos pela internet, prestar serviços ou produzir alimentos, trabalhar a partir de casa é uma opção, mas nem todas as atividades seguem as mesmas regras. Em mais um Guia do Imigrante, o DN Brasil explica quais autorizações podem ser necessárias e por onde começar.

O primeiro passo é abrir atividade nas Finanças, caso o negócio seja desenvolvido como trabalhador independente, indicando o código correspondente à atividade econômica exercida (CAE ou código CIRS, conforme o caso). O procedimento pode ser feito gratuitamente pelo Portal das Finanças.

Para os brasileiros sem nacionalidade europeia, também é necessário verificar se o visto ou a autorização de residência permite exercer atividade independente.

Mas é preciso ter licença para trabalhar em casa? Depende. Atividades realizadas exclusivamente pelo computador, como design, consultoria ou prestação de serviços digitais, normalmente não exigem uma licença comercial específica para o imóvel.

Já negócios que envolvam atendimento presencial, produção de mercadorias ou adaptação da residência podem precisar de autorizações adicionais. Quem mora de aluguel também deve verificar as condições do contrato e se a utilização pretendida é compatível com o imóvel.

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No setor alimentar, por exemplo, é possível produzir determinados alimentos em casa, mas existem regras específicas. Segundo a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), estabelecimentos industriais de alimentos de origem não animal instalados em residências precisam de licenciamento no âmbito do Sistema de Indústria Responsável (SIR) e registro na DGAV, além de cumprir normas de higiene e segurança alimentar.

Para descobrir quais exigências se aplicam a cada negócio, o empreendedor pode consultar os guias e simuladores disponíveis no portal gov.pt ou procurar a Câmara Municipal da região. Também é possível esclarecer dúvidas com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), pelo telefone 217 919 200 ou pelo e-mail rjacsr.apoio@dgae.gov.pt.

Antes de investir em equipamentos ou adaptar um cômodo da residência, vale confirmar se a atividade pretendida pode funcionar legalmente naquele espaço.