Quem pode ser reagrupado em Portugal? Veja quais familiares têm o direito

A notícia de que a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir o reagrupamento de familiares que estão fora do território nacional gerou dúvidas entre os imigrantes. Quem tem esse direito? Filhos maiores de idade podem ser reagrupados? E sobrinhos? O DN Brasil responde neste guia.

A legislação portuguesa prevê diferentes possibilidades, de acordo com o grau de parentesco e algumas condições específicas. Entre os familiares que podem ser reagrupados estão o marido ou a esposa do titular da autorização de residência, desde que o casamento seja devidamente comprovado.

Também é possível solicitar o reagrupamento familiar do companheiro ou da companheira, mesmo que o casal não seja formalmente casado. Para isso, é necessário comprovar que os dois vivem em condições análogas às de um casal casado há mais de dois anos, caracterizando uma união de facto.

A alteração da lei, em outubro do ano passado, estabeleceu o período de dois anos como requisito mínimo para comprovar a união de facto. Assim, relacionamentos recentes, sem casamento formal, não cumprem essa exigência e não são permitidos.

Os filhos menores de 18 anos, biológicos ou adotados, também podem ser reagrupados. A medida abrange ainda os filhos menores do cônjuge ou do companheiro, desde que estejam legalmente a cargo do casal ou de um dos seus integrantes e sejam cumpridas as condições previstas na lei.

Em relação aos filhos maiores de idade, o reagrupamento também é possível em determinadas circunstâncias. Para isso, eles devem ser solteiros, estar economicamente dependentes dos pais e frequentar um estabelecimento de ensino, nos termos previstos na legislação.

A legislação também permite o reagrupamento dos pais do titular da autorização de residência ou de seu cônjuge, desde que sejam economicamente dependentes do familiar que vive em Portugal. Portanto, não basta comprovar o parentesco. É necessário demonstrar que os pais dependem financeiramente do residente.

Outra possibilidade prevista na lei é o reagrupamento de irmãos menores de idade, desde que estejam sob a tutela do residente. Nesses casos, a decisão de tutela emitida no exterior precisa ser reconhecida em Portugal. A legislação também contempla os filhos menores ou incapazes do companheiro em união de facto, desde que estejam legalmente confiados a ele.

No entanto, existem regras específicas para determinadas categorias de residentes. Os titulares de autorização de residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado, por exemplo, estão sujeitos a um regime mais restrito, que permite o reagrupamento apenas de cônjuges, filhos menores ou incapazes e menores adotados, nos termos da lei.

Dois anos de moradia

Como regra geral, o titular da autorização de residência precisa morar legalmente em Portugal há pelo menos dois anos para solicitar o reagrupamento familiar. A legislação prevê exceções para menores ou incapazes que estejam sob sua responsabilidade e para cônjuges ou companheiros que sejam pais ou adotantes de menores dependentes do casal.

Outra exceção abrange familiares de titulares de determinadas categorias de autorização de residência, como profissionais altamente qualificados e portadores do Cartão Azul da União Europeia. O prazo também pode ser reduzido para 15 meses quando o cônjuge ou companheiro tiver vivido com o residente por pelo menos 18 meses imediatamente antes da entrada dele em Portugal. Já o prazo para análise de cada pedido é de nove meses, podendo ser prorrogado em situações excepcionais, nos termos da legislação.

amanda.lima@dn.pt