AIMA lança novo formulário para reagrupamento, com opção para familiares no exterior

Familiares que estão fora do território nacional e precisam de reagrupamento familiar agora podem ter seus pedidos encaminhados à Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A opção está disponível no novo formulário de contato da agência, lançado nesta quarta-feira, 11 de novembro. O DN Brasil havia antecipado a informação na semana passada.

No portal, o imigrante pode escolher entre duas possibilidades: o reagrupamento de familiares que já estão em Portugal e o daqueles que ainda se encontram no exterior. Há um aviso para que os usuários não dupliquem as solicitações e preencham apenas o formulário correspondente à sua situação.

"Se já submeteu o seu pedido de agendamento de Reagrupamento Familiar (através do Portal, do Formulário de contacto do Regime Transitório, ou por via judicial), por favor não duplique o seu pedido, sob pena de prejudicar um tratamento adequado, e gerar atrasos indesejados para todos", consta no site.

A AIMA tem nove meses para analisar e tramitar o pedido. Esse prazo pode ser duplicado em situações que exijam mais tempo para uma decisão. A ampliação do período está em vigor desde a mudança na lei, em outubro do ano passado.

Na época, o Governo justificou a alteração como necessária para que pudesse oferecer "previsões realistas" aos imigrantes. Outro argumento foi a possibilidade de disponibilizar mais vagas para esses casos.

Até então, a prioridade da agência eram os processos de reagrupamento familiar em território nacional, com foco nas famílias com menores de idade. Até setembro, foram aprovados 26 mil títulos de residência por essa via. O Governo afirma que o reagrupamento familiar é atualmente uma "prioridade" da AIMA.

Além da nova opção no formulário de contato, a agência lançou, na semana passada, a possibilidade de solicitar títulos de residência permanente. Essa também era uma antiga demanda dos imigrantes.

Embora todas essas modalidades estejam previstas na lei, não era possível solicitá-las diretamente pela via administrativa. Até então, a alternativa era recorrer à Justiça, o que contribuiu para o acúmulo de processos nos tribunais administrativos.

As funcionalidades vêm sendo disponibilizadas gradualmente pela AIMA por meio do formulário de contato. Atualmente, o portal oferece 13 opções de assuntos.

amanda.lima@dn.pt