Publicada. Nova Lei dos Estrangeiros sai no Diário da República e vai entrar em vigor
Foto: Reinaldo Rodrigues

Publicada. Nova Lei dos Estrangeiros sai no Diário da República e vai entrar em vigor

A partir de 23 de outubro, alterações que restringem a entrada e permanência de imigrantes em Portugal vão passar a valer. Confira os principais pontos alterados.
Publicado a

A nova Lei dos Estrangeiros, com as alterações aprovadas no parlamento e promulgadas pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, foi publicada no Diário da República nesta quarta-feira, 22 de outubro, e passa a valer a partir do dia seguinte: 23 de outubro.

O texto foi a segunda tentativa do Governo de endurecer o controle de imigração, depois que a primeira versão teve pontos considerados inconstitucionais. Marcelo Rebelo de Sousa justificou esta promulgação. “Vendo atentamente o que foi feito e o que resultou da revisão dos vários pontos que o Tribunal Constitucional tinha colocado, posso dizer que foram minimamente cumpridos aquilo que eram os requisitos, as exigências colocadas”, declarou o Presidente da República, que garantiu que, se tivesse dúvidas sobre a nova versão da lei, o diploma “voltava para o tribunal”.

Entre as principais mudanças que entram em vigor agora estão:

  • Restrições ao visto de procura de trabalho.

  • Fim da possibilidade de pedido de uma autorização de residência CPLP já dentro do território nacional.

  • Reagrupamento familiar limitado.

Leia abaixo a reportagem completa sobre as alterações à Lei de Estrangeiros.

Publicada. Nova Lei dos Estrangeiros sai no Diário da República e vai entrar em vigor
Nova Lei dos Estrangeiros entra em vigor amanhã. O que muda?

Veja aqui o texto completo publicado no Diário da República.

caroline.ribeiro@dn.pt

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
Publicada. Nova Lei dos Estrangeiros sai no Diário da República e vai entrar em vigor
Brasileiros dominam emissão de termos para Tech Visa. Visto ainda atrai empresas que buscam internacionalizar
Publicada. Nova Lei dos Estrangeiros sai no Diário da República e vai entrar em vigor
Atualizações digitais da AIMA: acompanhamento online dos pedidos e renovação de títulos a vencer em novembro
Diário de Notícias
www.dn.pt