Atualizações digitais da AIMA: acompanhamento online dos pedidos e renovação de títulos a vencer em novembro

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) implementou duas atualizações digitais esta semana. A primeira, no Portal das Renovações, para cidadãos com autorização de residência que têm data de validade até o próximo mês de novembro. O pedido de renovação já pode ser feito por este link.

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É importante lembrar que, segundo a AIMA, neste momento:

• O Portal das Renovações apenas aceita pedidos de renovação para as autorizações de residência que tenham data de validade após o dia 1 de julho de 2025 e até o último dia de novembro deste ano.

• Caso a data de validade seja posterior, é preciso esperar a abertura do portal, conforme procedimento que vem sendo adotado pela agência nos últimos meses.

• A renovação de autorizações de residência expiradas entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 é realizada, pela Estrutura de Missão da AIMA, através desta plataforma.

É neste portal de serviços, aliás, que está a outra novidade implementada pela agência, bastante celebrada por quem espera pelo título renovado ou por atualizações sobre o seu processo: a possibilidade de acompanhar o andamento dos pedidos de forma online.

O portal services.aima.gov.pt começou a mostrar o estado das solicitações de renovação da autorização de residência, de troca do "papel CPLP" para o cartão após coleta dos dados biométricos, dos processos de Manifestações de Interesse (SAPA) e de quem ficou no chamado "regime de transição". No entanto, nas redes sociais, advogados chamaram a atenção para o fato de que algumas informações disponibilizadas no acompanhamento dos pedidos podem estar desatualizadas ou apresentar erros.

Além de mostrar o estados dos processos, o portal traz orientações importantes sobre a entrega do cartão:

• Inicialmente, o documento é sempre enviado pelo correio para o endereço informado pelo imigrante.

• Caso o titular do cartão não esteja no local no momento, deve ir levantar no posto do CTT indicado no aviso de tentativa de entrega, respeitando o prazo limite informado também neste aviso.

• Após este prazo, o cartão será devolvido à AIMA e o imigrante deverá aguardar o contato no email indicado no processo com orientações sobre o local para a retirada. A maior parte dos cartões retornados está na sede da Estrutura de Missão, em Lisboa, cerca de dois mil.