Portugal já emitiu mais de 4.600 vistos de trabalho para brasileiros em 2026

Os consulados portugueses no Brasil emitiram 4.656 vistos de trabalho por conta de outrem para Portugal este ano, uma média de 518 novos vistos por mês. Os dados foram obtidos pelo DN/DN Brasil junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Para explicar estes dados, é preciso recordar o fim do visto de procura de trabalho nos atuais moldes, em 23 de outubro de 2025. O Governo alterou a lei para que este visto passasse a ser dedicado exclusivamente a profissionais com “elevadas qualificações”. No entanto, quase um ano depois, o visto não foi retomado e continua sem efeito.

Por isso, o número de 4.656 mostra o impacto desta mudança, cujo principal objetivo do Governo de Luís Montenegro foi incentivar a imigração com visto. Esta mudança foi acompanhada de várias outras medidas, como o fim das possibilidades previstas na lei que permitiam obter uma autorização de residência sem solicitar um visto consular no país de origem.

Até à mudança da legislação, consolidada em outubro do ano passado, o visto de procura de trabalho era o mais solicitado no Brasil. Por exemplo, em 2024, Portugal emitiu cerca de 12.000 vistos de procura de trabalho para brasileiros. Em 2025, antes de a modalidade ser alterada pela nova Lei de Estrangeiros, foram emitidos pelo menos mais 7.000.

Este visto tinha sido criado pelo anterior Governo do Partido Socialista (PS), com o objetivo de fomentar a imigração com visto e, ao mesmo tempo, responder com maior agilidade às necessidades do mercado de trabalho. Até hoje, o Governo não explicou por que decidiu alterar a tipologia para profissões específicas, deixando de fora atividades comumente desempenhadas por imigrantes. É o caso de atividades na restauração, hotelaria, entre outras.

Ao mesmo tempo, o visto para profissionais altamente qualificados já existe. De acordo com os mesmos dados do MNE, foram emitidos 360 vistos para este fim nos consulados brasileiros este ano. Após o fim do visto de procura de trabalho, foram emitidos 110. Já a tipologia de trabalhador independente e empreendedor soma 159 vistos no período anterior e mais 239 este ano.

Já o reagrupamento familiar está praticamente zerado, com apenas nove vistos emitidos este ano. Por outro lado, os mesmos consulados emitiram 2.482 vistos para acompanhantes de requerentes de visto. O reagrupamento familiar aplica-se a familiares de uma pessoa que já vive legalmente em Portugal e tem autorização de residência, permitindo que estes se juntem posteriormente ao familiar que está no país. Já o visto para acompanhamento de requerente de visto de residência destina-se aos familiares de uma pessoa que está a pedir um visto de residência para Portugal, permitindo que viajem e se instalem no país juntamente com o requerente principal.

Em relação aos vistos de estada temporária, foram emitidos 3.856: 907 entre setembro e dezembro de 2025 e 2.949 entre janeiro e setembro de 2026. Os vistos de estada temporária permitem a cidadãos estrangeiros permanecerem em Portugal por períodos limitados, superiores a três meses em determinadas situações previstas na lei, mas sem a finalidade de obter uma autorização de residência.

amanda.lima@dn.pt