Portugal fecha de vez as portas para a imigração sem visto prévio

Em pouco mais de dois anos, uma a uma, foram eliminadas da lei as possibilidades de imigração para Portugal sem visto. A legislação continha várias brechas que permitiam uma entrada como turista e regularização já no território.

Este caminho, durante anos, foi e ainda é escolhido por milhares de imigrantes. O DN Brasil apurou que, desde que estas mudanças recentes foram anunciadas, ocorreu uma procura por serviços de advocacia e por cursos profissionalizantes para garantir um documento.

Ou seja, apesar da redução, ainda há quem se aventure sem visto consular prévio. Entre as razões para fazer esta opção estão os altos custos de um visto e a burocoracia envolvida, mas também a ideia, popularizada nas redes sociais, de que é um processo mais fácil.

As duas últimas vias, a regularização por curso profissionalizante e por filho menor foram extintas da lei. Estas mudanças, em linha geral, faziam parte da ideia do Governo em incentivar a entrada com visto. “Continua a haver entrada: as pessoas estão a entrar por onde devem entrar”, isto é, com “um contrato de trabalho”, declarou o ministro António Leitão Amaro, no Parlamento há alguns meses.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

No entanto, estas duas últimas alterações foram motivadas por situações muito mais específicas. No caso do ensino profissionalizante, a via tornou-se uma espécie de "manifestação de interesse 2.0". Vários influenciadores promoveram esse método nas redes sociais e continuaram a fazê-lo mesmo após o anúncio das mudanças na lei. 

Esta era uma das poucas maneiras de legalização sem visto e opção encontrada por milhares de pessoas para não pedir um visto. Os números comprovam: quando o Governo lançou os agendamentos para esta modalidade, recebeu cerca de 20.000 de pedidos, que estão agora sob análise.

No caso da regularização por filhos menores, o Governo pretende impedir que estrangeiros entrem no país sem visto, matriculem a criança em uma escola e, com isso, obtenham o direito de residir em Portugal. É uma medida "preventiva" para barrar a popularização deste método, que também passou a ser divulgado por influencer nas redes sociais recentemente.

A estas mudanças somam-se o fim das manifestações de interesse e da regularização por título da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) no território. Assim, Portugal está mais em linha com outros países da União Europeia (UE), que não possuem brechas na lei para entrada sem visto. O caminho inverso tem sido traçado pela vizinha Espanha, que está atraindo cada vez mais brasileiros que vivem em Portugal.

amanda.lima@dn.pt