Insegurança jurídica e xenofobia: por que brasileiros deixaram Portugal por Espanha

Nas redes sociais, é incontável o número de publicações, principalmente em vídeo, sobre a troca de Portugal por Espanha. “Portugal ainda vale a pena?” “Porque eu troquei Portugal por Espanha” são alguns dos títulos, alguns com mais de um milhão de visualizações. Mas o que está por trás deste movimento? O DN Brasil conversou com pessoas que, após anos de vida estabelecida em terras portuguesas, se mudaram com a família, inclusive crianças, para o território espanhol.

Em todos os relatos, a burocracia da administração pública e os prejuízos causados por isso são citados. “Quando uma pessoa cumpre todas as exigências e, mesmo assim, precisa implorar por documentos, respostas e acesso a direitos que foram prometidos, uma parte importante do projeto migratório perde o sentido”, diz ao jornal a professora Ana Carolina Braga, que mudou para Portugal em 2021 com a família. Na época, a brasileira queria fazer um mestrado em Portugal e escolheu o país pensando na filha, que tinha um ano.

Em números, é difícil saber ainda a dimensão da mudança. No caso de Portugal, somente há poucas semanas os números da imigração foram revistos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Do lado Espanhol, houve um aumento de 14,3% de brasileiros no último semestre. No entanto, não há como saber se são brasileiros que saíram de Portugal ou que foram diretamente no Brasil.

Uma dimensão importante da mudança está nas redes sociais e nos mecanismos de busca. As frases “como morar na Espanha” e afins aumentam 5.000% no Google Trends, a partir de pesquisas realizadas em Portugal, apurou o jornal. O DN Brasil pesquisou que vários picos desta procura coincidiram com períodos de discussões no Parlamento de mudanças nas lei, como a que restringiu o reagrupamento familiar e de nacionalidade.

“No início desse governo, muitos acreditavam que as medidas seriam direcionadas apenas às pessoas que estavam em situação irregular. Logo depois, a insegurança começou a atingir também quem chegou com o visto, quem tem a autorização de residência e uma vida organizada no país”, relata Ana Carolina. “Os atrasos, a insegurança nas mudanças das regras, muitas vezes em tempo recorde, as dificuldades para acessar direitos básicos”, complementa. A brasileira usa as redes sociais também como trabalho e destaca que a abalou o impacto das mudanças nas pessoas.

As mudanças citadas pela profissional começaram em 2024, quando o Partido Social Democrata (PSD) assumiu o poder. As eleições daquele ano foram marcadas pelo tema da imigração, com a promessa de que Luís Montenegro iria “fechar as portas escancaradas”.

A mudança de Governo coincidiu com o fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e início de atividades da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Serviços básicos como a renovação dos documentos deixou de funcionar, com o Governo deixando mais de 374 mil imigrantes com o documento vencido, em meio a um crescimento do discurso de hostilidade contra imigrantes, inclusive no Parlamento.

Entre estes documentos que o Estado deixou caducar estava o da filha do cearense Paulo Gurgel. “A minha filha Ana Beatriz ficou dois anos em Portugal sem documento. Ficou dois anos com documento vencido, porque a AIMA não tinha data para agendar para a minha filha. Quando a gente conseguiu finalmente uma data depois de dois anos, deram só um ano de validade de cartão, que já vai vencer agora. Eu não quero depender de um sistema que não vai me entregar uma segurança jurídica de ir e vir através de uma autorização de residência”, explica ao jornal. O brasileiro veio com a família para Portugal há quase cinco anos, trocando Fortaleza por Lisboa em busca de mais segurança e tranquilidade.

Além dos problemas com a AIMA, tanto Ana Carolina quanto Paulo Gurgel citam a preocupação com o futuro dos filhos como fundamental nesta mudança de vida. O mesmo ocorreu com Rhayza Layanne, de 30 anos, que se mudou para Espanha quando estava grávida do sexto filho.

“A mudança para a Espanha aconteceu porque percebemos que, apesar de todos os nossos esforços a nossa situação em Portugal não evoluía como esperávamos. Enfrentamos muitas dificuldades para nos regularizar e construir uma vida com estabilidade! Quando surgiu a possibilidade de recomeçar na Espanha, decidimos arriscar mais uma vez”, detalha.

“A decisão ficou ainda mais forte porque eu estava grávida da nossa sexta filha. Queríamos que ela nascesse em um lugar onde tivéssemos mais perspectivas para o futuro e onde pudéssemos reconstruir a nossa vida com mais dignidade”, complementa a imigrante. Para a advogada Priscila Nazareth Ferreira, a falta de segurança jurídica é o que mais aparece nas consultas que faz nos últimos meses.

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A advogada brasileira abriu um escritório na Espanha no ano passado. “A maioria das minhas consultas é de brasileiros querendo ir para a Espanha”, relata. “As pessoas consideram muito a questão de não haver uma segurança jurídica em Portugal e a Espanha se mostrar muito mais consistente na segurança jurídica porque a gente tem uma legislação da Espanha que mudou pouquíssimas vezes ao longo de mais de 25 anos, enquanto que a legislação portuguesa a gente já está chegando na vigésima versão, então isso também pesa no momento em que a gente vai definir para onde vai migrar, principalmente considerando famílias”, conta.

Na opinião pública, existe a ideia de a mudança de Portugal ocorre quando o imigrante consegue a nacionalidade. As três famílias entrevistadas para esta reportagem não possuem a nacionalidade portuguesa. “Eu nunca me mudei para Portugal pensando em conseguir a nacionalidade portuguesa. Essa nunca foi a minha meta. A minha intenção era construir uma vida no país com a minha família, permitir que a minha filha estudasse, comprar uma casa e criar raízes”, explica Ana Carolina.

Na Espanha, onde agora tem uma autorização de residência como nômade digital, a nacionalidade chegará em pouco mais de dois anos. Em Portugal, o prazo para brasileiros é de sete anos, contados a partir do primeiro título de residência em mãos. No entanto, o tempo de análise do processo dura em média três anos, elevando para no mínimo dez anos o tempo para obter a nacionalidade.

Diferenças na burocracia

Se em Portugal um título de residência pode levar até três anos, na Espanha, são três meses. Paulo Gurgel migrou como pai de cidadão europeu, já que o filho nasceu na Europa. “Ele tem livre acesso, livre circulação, os pais também têm, por ser responsável legal e financeiro e tudo mais. Então, é atribuído aos pais uma autorização de residência de cinco anos. Coisa que, em Portugal, não temos. Ou seja, na Espanha, temos mais moral e dignidade do que em Portugal, em termos jurídicos e de documentação e tudo é muito rápido”, ressalta.

O processo de Ana Carolina também foi rápido. “Em menos de três meses, conseguimos a autorização de residência, a tarjeta, a Segurança Social, o acesso à saúde pública, a conta bancária e a matrícula escolar da nossa filha. Essa organização faz uma diferença enorme. Não significa que não existam dificuldades ou que tudo seja perfeito, mas existe a sensação de que o processo funciona e de que conseguimos seguir com a nossa vida sem permanecer indefinidamente presos à burocracia”, detalha.

Preconceito

Outra preocupação citada é o aumento do preconceito, principalmente contra as crianças. “Um ponto que foi muito decisivo para a gente ir, foi a gente poder refletir o seguinte. Tirei meus filhos do Brasil para ter qualidade de vida, segurança e conforto. Quando eu chego em Portugal, com uma crescente demanda xenofobia, com partidos que fomentam o ódio contra o imigrante, a gente viu que refletiu na população, que o imigrante é isso, imigrante aquilo. Ou seja, eu percebi que o brasileiro em Portugal estava sendo um incômodo e não uma pessoa bem vista. Eu não queria isso para a minha vida, tampouco queria que meus filhos passassem por isso”, reflete.

Ana Carolina afirma que os imigrantes são usados como “bode expiatório” dos problemas de Portugal. “Fomos usados como bode expiatório para todos os males de Portugal. Mas me lembro bem que há cinco anos, antes desse novo boom de chegada em massa de imigrantes, os portugueses já reclamavam da falta de médicos de família, de grávidas morrendo em ambulâncias porque não foram atendidas nas urgências, do baixo salário e dos altos impostos, da falta de creches... Nada disso é novo”, avalia.

"Pesou muito o crescimento do discurso contra os estrangeiros. Quando figuras políticas afirmam no Parlamento, que é a casa do povo, que não querem nem mais um estrangeiro, direcionando o discurso também aos que estão regularizados, a quem trabalha, a quem contribui e a quem construiu uma vida no país, isso acaba validando comportamentos que antes eram mais contidos. Tudo isso foi criando em nós uma sensação de fragilidade”, destaca.

“Eu já venho percebendo a hostilidade da população portuguesa e não me sinto nem um pouco confortável porque já vai fazer 11 anos que eu moro em Portugal”, pontua a advogada, que vê o mesmo sentimento nos clientes que atende. Ana Carolina sabe que esse sentimento no país vizinho também pode mudar. “No próximo ano, a Espanha terá novas eleições e nós também podemos enfrentar um processo semelhante ao que Portugal vive atualmente. Por isso, não tenho nenhuma intenção de idealizar a Espanha ou dizer que tudo aqui é perfeito e permanecerá assim para sempre. O que posso avaliar é a realidade que estou vivendo agora: uma relação muito mais tranquila, organizada e segura".

amanda.lima@dn.pt