Petição cobra mudança na lei para que estudantes imigrantes paguem o mesmo que nacionais nas faculdades
Mesmo que um estrangeiro tenha cursado todo o secundário em Portugal, a lei exige comprovação de pelo menos dois anos de residência regular. Com os atrasos nos processos de imigrantes, muitos alunos acabam sendo considerados "internacionais" e pagam mais caro nas universidades.
Texto: Caroline Ribeiro
Uma petição online disponível no site da Assembleia da República pede alterações à lei que regulamenta o acesso de estudantes estrangeiros ao Ensino Superior em Portugal. O tema vai ser discutido na presidência da República. É pelas provas do Exame Nacional, um método seletivo similar ao ENEM do Brasil, que os estudantes, ao final do Ensino Secundário em escolas públicas ou privadas, são classificados para entrada nos cursos universitários que escolheram.
No caso de um aluno estrangeiro, mesmo que tenha feito todo o secundário em Portugal, a lei exige que haja comprovação de pelo menos dois anos de residência regular no país. Geraldo Oliveira, presidente da associação Global Diáspora - Imigrantes Empreendedores, com sede em Leiria, é o autor da petição. No texto, descreve que a legislação é uma forma de "segregação", que acaba sendo "utilizada para dificultar o acesso dos estudantes estrangeiros ao Ensino Superior".
"Muitos desses jovens pertencem a agregados familiares compostos por trabalhadores contribuintes, a maioria dos quais são residentes no país há períodos superiores aos exigidos pelo decreto, como pode ser facilmente comprovado pelos seus registros de frequência escolar. No entanto, devido à falta de resposta por parte dos órgãos competentes (SEF/AIMA), eles enfrentam dificuldades na obtenção da autorização de residência regular", diz o texto enviado ao Parlamento.
Como não conseguem acessar o Ensino Superior enquanto estudantes oriundos do sistema nacional de educação, os estrangeiros são considerados candidatos através do Estatuto do Estudante Internacional. O documento estabelece valores de propinas - as anuidades ou mensalidades dos cursos - bem mais altos do que os pagos por quem entra na faculdade como estudante nacional.
"Essa situação perpetua um ciclo desfavorável para os jovens imigrantes, que, por não terem condições de pagar as propinas como estudantes internacionais, que podem chegar até os 7.000€ anuais (Coimbra), chegam à vida adulta sem qualificações profissionais e sem possibilidade de prosseguir os estudos", diz o texto da petição.
O caso vai ser discutido em uma audiência na presidência da República no próximo dia 17, sabe o DN Brasil. A reunião vai contar com a participação de três consultoras do presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Maria João Ruela, dos Assuntos Sociais, Sociedade e Comunidades; Zita Martins, da Ciência, Inovação e Transição Digital; e Rita Saias, da Juventude, Diálogo Intergeracional e Envelhecimento Ativo.
A petição pode ser consultada aqui.
caroline.ribeiro@dn.pt
