Pergunte ao advogado: posso ter o NIF e o NISS ainda no Brasil?
Pedro Granadeiro / Global Imagens

Pergunte ao advogado: posso ter o NIF e o NISS ainda no Brasil?

Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
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O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.

Se você está se organizando para morar em Portugal, provavelmente já ouviu falar do NIF e do NISS. Estes dois números - Número de Identificação Fiscal e Número de Inscrição na Segurança Social - são essenciais para quem quer trabalhar, abrir conta bancária, alugar um imóvel ou até mesmo assinar um contrato de serviços no país.

Esta semana, uma leitora do DN Brasil perguntou: “Estou planejando me mudar para Portugal em 2026 e soube que é possível obter o NIF ainda estando no Brasil. Além disso, algumas pessoas me informaram que também posso solicitar o NISS antes de chegar a Portugal. Como faço para conseguir emitir esses documentos antecipadamente?”.

O advogado André Lima responde

O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o seu CPF português. Ele é exigido para praticamente tudo: abrir conta em banco, assinar contrato de trabalho, fazer compras de alto valor e até mesmo alugar um apartamento. Sem ele, sua vida em Portugal fica bastante limitada. Já o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) está diretamente ligado ao trabalho. Sem esse número, você não consegue ser registrado por uma empresa nem contribuir para a Segurança Social, que garante acesso a benefícios como aposentadoria, licença parental e auxílio-doença.

Dá para tirar esses documentos ainda no Brasil? O NIF, sim! Para quem ainda não mora em Portugal, é necessário nomear um representante fiscal residente no país para solicitar o documento. Mas aqui vai um alerta: essa pessoa terá acesso ao seu portal das Finanças e, se não for de confiança, pode acabar te trazendo problemas. Já recebemos muitos relatos de fraudes e irregularidades cometidas por representantes irresponsáveis. Para evitar dores de cabeça, o ideal é contar com um profissional qualificado, como um advogado registrado na Ordem dos Advogados de Portugal. O NISS, nem sempre! Diferente do NIF, o NISS só pode ser solicitado antes da chegada se você já tiver um vínculo contributivo, ou seja, um contrato de trabalho com uma empresa portuguesa ou se for sócio-gerente de uma empresa no país. Caso contrário, será necessário esperar até estar em Portugal para dar entrada no pedido.

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As regras podem mudar! Se tem uma coisa certa em Portugal, é que os procedimentos burocráticos podem mudar a qualquer momento. O que vale hoje pode ser alterado amanhã, por isso, é fundamental acompanhar as atualizações das autoridades portuguesas e, se possível, contar com assessoria especializada para evitar surpresas desagradáveis.

Conclusão: sim, dá para se antecipar e conseguir o NIF ainda no Brasil. Mas para o NISS, é necessário atender a critérios específicos. O importante é planejar bem e tomar cuidado ao escolher quem será seu representante fiscal. Afinal, ninguém quer começar a vida em um novo país com problemas fiscais ou jurídicos

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Quem é o advogado que responde? André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
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