Pergunte ao advogado: posso ter o NIF e o NISS ainda no Brasil?
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Se você está se organizando para morar em Portugal, provavelmente já ouviu falar do NIF e do NISS. Estes dois números - Número de Identificação Fiscal e Número de Inscrição na Segurança Social - são essenciais para quem quer trabalhar, abrir conta bancária, alugar um imóvel ou até mesmo assinar um contrato de serviços no país.
Esta semana, uma leitora do DN Brasil perguntou: “Estou planejando me mudar para Portugal em 2026 e soube que é possível obter o NIF ainda estando no Brasil. Além disso, algumas pessoas me informaram que também posso solicitar o NISS antes de chegar a Portugal. Como faço para conseguir emitir esses documentos antecipadamente?”.
O advogado André Lima responde
O NIF (Número de Identificação Fiscal) é o seu CPF português. Ele é exigido para praticamente tudo: abrir conta em banco, assinar contrato de trabalho, fazer compras de alto valor e até mesmo alugar um apartamento. Sem ele, sua vida em Portugal fica bastante limitada. Já o NISS (Número de Identificação da Segurança Social) está diretamente ligado ao trabalho. Sem esse número, você não consegue ser registrado por uma empresa nem contribuir para a Segurança Social, que garante acesso a benefícios como aposentadoria, licença parental e auxílio-doença.
Dá para tirar esses documentos ainda no Brasil? O NIF, sim! Para quem ainda não mora em Portugal, é necessário nomear um representante fiscal residente no país para solicitar o documento. Mas aqui vai um alerta: essa pessoa terá acesso ao seu portal das Finanças e, se não for de confiança, pode acabar te trazendo problemas. Já recebemos muitos relatos de fraudes e irregularidades cometidas por representantes irresponsáveis. Para evitar dores de cabeça, o ideal é contar com um profissional qualificado, como um advogado registrado na Ordem dos Advogados de Portugal. O NISS, nem sempre! Diferente do NIF, o NISS só pode ser solicitado antes da chegada se você já tiver um vínculo contributivo, ou seja, um contrato de trabalho com uma empresa portuguesa ou se for sócio-gerente de uma empresa no país. Caso contrário, será necessário esperar até estar em Portugal para dar entrada no pedido.
As regras podem mudar! Se tem uma coisa certa em Portugal, é que os procedimentos burocráticos podem mudar a qualquer momento. O que vale hoje pode ser alterado amanhã, por isso, é fundamental acompanhar as atualizações das autoridades portuguesas e, se possível, contar com assessoria especializada para evitar surpresas desagradáveis.
Conclusão: sim, dá para se antecipar e conseguir o NIF ainda no Brasil. Mas para o NISS, é necessário atender a critérios específicos. O importante é planejar bem e tomar cuidado ao escolher quem será seu representante fiscal. Afinal, ninguém quer começar a vida em um novo país com problemas fiscais ou jurídicos
Quem é o advogado que responde? André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.