AIMA não respondeu ao DN Brasil sobre o assunto.
AIMA não respondeu ao DN Brasil sobre o assunto.Reinaldo Rodrigues

AIMA exclui imigrantes com CPLP do programa de formação no turismo

É mais um caso da agência não reconhecer o próprio decreto do Governo que torna os documentos válidos, mesmo vencidos.
Publicado a

No dia do lançamento do programa de formação de imigrantes para o turismo, uma das perguntas do DN Brasil foi: serão reconhecidos os documentos vencidos, a partir do decreto-lei que torna todos válidos até 30 de junho? Na ocasião, o presidente da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA), Pedro Gaspar, não soube responder.

Conforme o DN Brasil apurou, imigrantes com título de residência da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) foram desclassificados pela AIMA, entidade responsável pela etapa de análise dos documentos dos candidatos. O jornal teve acesso ao e-mail recebido por um candidato brasileiro, que se inscreveu e possui o documento CPLP. Na comunicação, consta que o imigrante era "não elegível" por não ter título de residência válido.

O imigrante acredita que foi uma "falha de comunicação entre órgãos públicos" e diz já estar habituado com a situação. A AIMA não respondeu ao questionamento do DN Brasil sobre o assunto.

Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!

O brasileiro possui a CPLP desde março de 2023. Segundo o candidato, em outras entrevistas de emprego a CPLP não foi aceita por empresas privadas, mas, neste caso, o programa é em parceria com o Governo.

A estrutura de missão da AIMA começou a convocar os imigrantes com título CPLP há poucos dias. O candidato desta reportagem recebeu a convocação ontem (26) e diz estar ansioso em saber se o documento renovado será igual aos demais e com os mesmos direitos.

Esta não é a primeira vez que imigrantes com título CPLP enfrentam problemas burocráticos por conta da limitação do documento. Há casos de perda de emprego e de inscrição no centro de saúde por não reconhecerem este título de residência, mesmo que exista um decreto-lei que torna todos os documentos válidos até 30 de junho.

Além disso, entidades como a própria AIMA, responsável pela documentação dos imigrantes, não reconhece o decreto em casos como reagrupamento familiar e outros. Ao DN Brasil, em entrevista recente, o secretário de Estado Rui Armindo Costa disse que o problema das renovações será resolvido "brevemente".

amanda.lima@dn.pt

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
AIMA não respondeu ao DN Brasil sobre o assunto.
AIMA divulga lista de documentos para renovação do título CPLP
AIMA não respondeu ao DN Brasil sobre o assunto.
Renovações serão resolvidas "brevemente" e centro de contato com a AIMA está garantido, diz secretário
Diário de Notícias
www.dn.pt