Pergunte ao Advogado: pode o cônjuge de cidadão português ser impedido de entrar em Portugal após uma viagem?
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Nesta semana a pergunta é de um casal que enviou uma dúvida para o DN Brasil. Um cidadão português e sua noiva brasileira planejaram a lua de mel sem imaginar que os atrasos na renovação dos títulos de residência poderiam se tornar um obstáculo. A noiva, residente em Portugal há alguns anos, casará no mês de abril, mas seu título de residência irá expira já neste mês de março. Com a demora da AIMA na emissão dos novos documentos e a ausência de previsões concretas, surge a preocupação: poderão viajar para fora do Espaço Schengen sem riscos ou enfrentarão problemas ao regressar a Portugal?
O advogado André Lima responde
A boa notícia é que, de acordo com a legislação da União Europeia e a lei portuguesa, o cônjuge de um cidadão português não pode ser impedido de entrar em território nacional. O regresso deve ocorrer mediante um controlo simplificado de imigração, desde que o vínculo matrimonial seja comprovado. Além disso, para evitar qualquer constrangimento, é essencial destacar que, por decreto do governo português, os títulos de residência expirados estão prorrogados até 30 de junho de 2025. Isso significa que, mesmo após a data de validade no documento, o título continua a ser reconhecido para todos os efeitos legais.
Como minimizar riscos na viagem?
Embora o regresso ao país não deva ser um problema, algumas precauções são recomendadas:
1. Saída e regresso por Portugal – A melhor estratégia é garantir que a entrada e saída do Espaço Schengen aconteçam exclusivamente por Portugal. Isso reduz possíveis complicações com autoridades estrangeiras que possam não estar familiarizadas com a prorrogação decretada pelo governo português.
2. Notificar a AIMA – Antes da viagem, é aconselhável comunicar oficialmente à AIMA sobre a necessidade de renovação urgente do título de residência. Embora os prazos de processamento estejam atrasados, o registro da situação pode ajudar em eventuais verificações.
3. Levar documentação de suporte – Para reforçar a segurança na imigração, é prudente portar documentos que comprovem o casamento iminente e a prorrogação da validade do título de residência.
Conclusão
Os atrasos da AIMA não devem impedir que o casal aproveite a lua de mel, desde que algumas precauções sejam tomadas. O mais importante é conhecer os seus direitos e planejar-se para evitar desconfortos no regresso.
Quem é o advogado que responde? André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
