Pergunte ao Advogado Guia do Imigrante

Pergunte ao Advogado: tenho visto, mas não consegui agendamento. Posso viajar?

Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.

por DN Brasil

Actualizado Dezembro 19, 2024

Texto: Amanda Lima

O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.

Imigrantes que chegam a Portugal com visto enfrentam muita dificuldade em conseguir um agendamento na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). O DN Brasil tem recebido inúmeros relatos sobre o assunto. Uma leitora nesta situação quer saber se pode viajar pelo Espaço Schengen neste período, mesmo sem ter o agendamento e apenas com o visto no passaporte. O advogado André Lima responde.

"A situação caótica enfrentada atualmente pela AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) tem deixado muitos cidadãos estrangeiros em um impasse. Não há um critério claro que explique por que alguns vistos são emitidos sem o agendamento correspondente, mesmo após a chegada do titular a Portugal. Isso tem gerado grande frustração para aqueles que cumpriram todas as exigências legais, mas, por falta de marcação, ficam prejudicados e, em alguns casos, precisam recorrer aos tribunais portugueses, arcando com custos elevados, para garantir o seu direito à autorização de residência.

Muitos portadores de vistos acabam, assim, reféns de Portugal. Sem o título de residência em mãos, ficam impedidos de sair do país e de circular livremente pela Europa, apesar de terem feito tudo "da forma correta". O visto emitido por Portugal, durante sua validade, garante o direito de viajar pelos países do Espaço Schengen sem restrições.

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Porém, vale lembrar que a validade padrão desse visto é de 4 meses. Se a validade expirar antes da emissão do título de residência, o cidadão perde essa autorização de circulação e pode enfrentar dificuldades ao tentar sair ou reentrar em Portugal.

O que fazer para evitar problemas?

1. Fique atento ao prazo do visto: O ideal é solicitar um agendamento com a AIMA assim que chegar a Portugal, mesmo que seja difícil obtê-lo. 2. Comprove a regularidade: Tenha sempre em mãos cópias do seu visto e comprovativos de solicitação de agendamento.

3. Evite viajar após o vencimento: Caso o visto tenha expirado, evite deslocar-se para outros países, pois isso pode acarretar a entrada irregular e dificuldades ao retornar.

4. Busque apoio jurídico: Se não conseguir um agendamento, um advogado pode ajudar a formalizar um pedido judicial ou administrativo para evitar irregularidades e maiores prejuízos. Embora o visto português permita a livre circulação pelo Espaço Schengen durante sua validade, a ausência de um agendamento na AIMA pode limitar esse direito. A melhor estratégia é agir preventivamente e buscar apoio jurídico, caso necessário, para regularizar a situação sem maiores transtornos".

Tem uma pergunta?

Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.

Quem é o advogado que responde?

André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pós-graduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.