Pergunte ao Advogado: passei do prazo de turista. Vou receber multa ao ir embora?
Tem uma pergunta? Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Texto: Amanda Lima
O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.
Brasileiros possuem o prazo de 90 dias para estar em Portugal ou no Espaço Schengen em si. Há quem ultrapasse esse prazo, por uma série de motivos. Mas, o que acontece ao ir embora? Há risco de multa? O advogado André Lima responde:
"Ficar além do prazo máximo de permanência como turista em Portugal é uma situação mais comum do que parece e pode gerar diversas dúvidas, especialmente sobre as implicações legais, como multas e dificuldades em viagens futuras. De acordo com a legislação de imigração, turistas de países fora da União Europeia ou do Espaço Schengen, como o Brasil, têm permissão para permanecer em Portugal por até 90 dias em um período de 180 dias.
Esse limite aplica-se independentemente de a entrada ter sido por Portugal ou por outro país do Espaço Schengen. O que acontece se ultrapassar o prazo? Caso o limite de 90 dias seja excedido sem a solicitação de uma prorrogação ou regularização junto à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a situação será considerada irregular. Isso pode levar às seguintes consequências:
• Multa administrativa: o valor varia de acordo com a quantidade de dias em situação irregular, podendo ser aplicado no momento da saída do país.
• Registro de infração: essa anotação pode impactar negativamente futuros pedidos de visto ou entradas no Espaço Schengen.
Como as multas e sanções são aplicadas?
Ao sair de Portugal, especialmente pelos aeroportos, é comum que o controle de fronteira detecte a irregularidade. O agente de imigração pode aplicar a multa imediatamente, ou, em alguns casos, optar por uma advertência verbal. A decisão depende das circunstâncias apresentadas pelo viajante, como o motivo do excesso de permanência.
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Vale destacar que mesmo em casos de ausência de sanções imediatas, a situação irregular pode ser registrada, trazendo complicações para futuras viagens. Como evitar problemas?
Se você está em situação irregular, o mais recomendado é regularizar-se o quanto antes. Entre as alternativas, estão:
• Solicitar uma prorrogação do visto, caso o prazo inicial ainda esteja próximo de expirar.
• Buscar regularização junto à AIMA, caso deseje permanecer por mais tempo no país. Antes de sair de Portugal, procure esclarecer qualquer irregularidade e garantir que todos os procedimentos legais sejam cumpridos. Isso reduzirá os riscos de restrições futuras.
Estar em situação irregular como turista em Portugal não é ideal, mas pode ser resolvido com planejamento e conhecimento das regras. Respeitar os prazos legais é essencial para garantir uma boa relação com o sistema de imigração e evitar complicações em viagens futuras".
Tem uma pergunta?
Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil.
Quem é o advogado que responde?
André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pós-graduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional.
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