O advogado brasileiro André Lima responde, todas as semanas, a uma dúvida dos leitores e leitoras do DN Brasil sobre imigração.Nesta semana, uma leitora do DN Brasil enviou uma dúvida para o caso do seu filho, que foi para o Brasil e precisa passar do prazo de seis meses fora de Portugal para conseguir finalizar o processo de tirar a carteira de motorista. Mas é permitido ficar fora do país mais de seis meses?O advogado André Lima responde:"A legislação portuguesa prevê que o titular de uma autorização de residência temporária não deve ausentar-se do país por mais de seis meses consecutivos ou oito meses intercalados dentro de um período de um ano. Estes prazos constam da própria Lei de Estrangeiros e são determinantes para a renovação futura do título de residência.No entanto, a lei também abre exceções. Em casos devidamente justificados e comunicados previamente à AIMA, o período de ausência pode ser superior aos limites estabelecido. Situações como motivos de saúde, estudo, trabalho, formação profissional ou acompanhamento de familiar direto estão entre os exemplos aceitos.No caso específico da leitora, que explicou que o filho está no Brasil finalizando o processo de obtenção da carta de condução, o ideal seria enviar uma comunicação à AIMA justificando a necessidade de extensão da estadia antes do fim do prazo de seis meses.Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!É importante frisar: a perda da autorização de residência não é automática. Se o cidadão ultrapassar o limite permitido sem justificativa, a AIMA poderá instaurar um procedimento administrativo para cancelar o título, mas nesse processo é assegurado o direito à defesa e à prova da razão da ausência.Portanto, se o motivo é legítimo e relevante, como a obtenção de um documento que contribuirá para a integração e autonomia do residente em Portugal, a recomendação é agir preventivamente.Como comunicar à AIMA?A comunicação pode ser feita por escrito, com anexos dos documentos comprobatórios, enviada para o endereço da sede da AIMA (Lisboa) por correio com aviso de receção e, preferencialmente, por e-mail (geral@aima.gov.pt), contendo o nome completo, número do título de residência, motivo da ausência e previsão de retorno.A autorização de residência é um direito valioso que, com cautela e informação, pode e deve ser preservado"..Tem uma pergunta?Basta enviar para o e-mail dnbrasil@dn.pt que a resposta será publicada às quintas-feiras no DN Brasil..Quem é o advogado que responde?André Lima, Advogado, inscrito nas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil, pósgraduado em Finanças, Reestruturação e Contencioso Corporativo pela Universidade Católica Portuguesa, e pós-graduando em Direito Internacional, Imigração & Migração pela EBPÓS. É mentor dedicado de advogados em ascensão e membro ativo de diversas associações jurídicas, incluindo o IBDESC, ABRINTER e ABA, que destacam o seu compromisso com a internacionalização do direito e a sua contribuição para a comunidade jurídica internacional..O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..Pergunte ao Advogado. Passei do prazo na Europa e fui multada. E agora?.Pergunte ao Advogado: o processo de nacionalidade portuguesa pode demorar tanto assim?