Ordem dos Advogados promove formação sobre novas regras e problemas nos processos da AIMA

Com mudanças frequentes nos procedimentos e nos canais de atendimento, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) exige de profissionais da advocacia um acompanhamento constante das novas regras e ferramentas para tratar dos processos de imigração. A dificuldade de aplicar a legislação na prática, diante de procedimentos que podem mudar e de situações específicas de cada processo, também é um desafio frequente para quem atua na área.

Para ajudar advogados a lidar com essas situações, a Ordem dos Advogados (OA) vai promover duas formações práticas sobre o funcionamento da AIMA, os novos procedimentos e as formas de resolver problemas que surgem durante os processos. Os encontros serão nos dias 14 e 15 de setembro.

As sessões vão abordar desde os novos canais digitais da AIMA até a resolução de problemas em processos e as possibilidades de recurso na Justiça. O objetivo é preparar advogados e advogados estagiários para lidar com as mudanças e encontrar soluções para situações concretas enfrentadas no dia a dia no âmbito da lei de imigração.

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A primeira formação, no dia 14 de setembro, será dedicada à nova organização dos procedimentos da AIMA, com foco no Portal AIMA, no Portal das Renovações e no Services.AIMA. Serão abordados temas como a submissão digital de pedidos, a coleta de dados biométricos, as regras de digitalização e a gestão de documentos.

No dia seguinte, 15 de setembro, a formação será dedicada à resolução de problemas e ao contencioso com a AIMA. A sessão vai tratar da análise de novos processos, com e sem visto, processos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Autorização de Residência para Investimento (ARI) e reagrupamento familiar.

Também serão discutidos o acompanhamento processual, a resolução de anomalias frequentes nos portais da AIMA, a comunicação administrativa e os meios de reação no contencioso administrativo. A programação inclui ainda um momento de perguntas frequentes e a disponibilização de material prático de apoio.

As duas formações serão conduzidas por José Schwalbach, advogado e membro da Comissão de Direitos Humanos da OA, e Emellin de Oliveira, advogada brasileira residente em Portugal, sócia da Paxlegal e professora na NOVA School of Law/CEDIS.

Voltadas para advogados e advogados estagiários, as sessões ocorrem das 17:00 às 18:30, em formato híbrido, com participação presencial no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa, ou online. Embora sejam sessões autônomas, a Ordem dos Advogados considera os dois encontros complementares e recomenda a participação em ambos para uma capacitação mais completa. As inscrições estão disponíveis neste link para o dia 14 e neste link para o dia 15.

amanda.lima@dn.pt