Quando a AIMA vai funcionar direito?

Sinto que a maior parte dos meus textos sobre a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é igual. Por mais que eu tente encontrar outros termos, outras palavras, o significado das frases é o mesmo: ir até à fila da agência é a única forma de conseguir uma informação. Não é porque as pessoas gostam de passar a noite na rua, nem de perder um dia de trabalho. É apenas por necessidade.

A comunicação com a AIMA continua sendo um dos principais problemas enfrentados por nós, imigrantes, três anos depois da criação da agência. E-mails e telefones não são eficazes, ainda mais quando a informação de que a pessoa precisa diz respeito ao atraso no envio de um documento ou a um processo perdido.

É inegável que a AIMA teve um trabalho enorme com os processos atrasados, não tendo culpa de ter assumido o Executivo logo após o desastroso fim do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), durante o Executivo socialista. No entanto, essa justificativa não pode ser usada para sempre.

O mesmo vale para a narrativa do Governo, que continua utilizando como desculpa a entrada de um alto volume de imigrantes no país para se justificar pelos problemas de habitação, saúde e educação. As leis já mudaram, a entrada agora é somente com visto, as regras estão apertadas. Até quando será aceitável que sejamos os culpados pelos problemas estruturais de Portugal, como foi destacado na discussão do Orçamento do Estado para 2027 esta semana no Parlamento?

Não é mais aceitável nem respeitoso com as pessoas que esse fator continue sendo utilizado para justificar a situação do país, nem os problemas da AIMA. No dia 18 de dezembro de 2025, quando o Governo promoveu um evento para encerrar o trabalho da Estrutura de Missão, foi destacado o desafio da AIMA de trabalhar nos processos sem a task force, composta por centenas de funcionários.

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Também no ano passado, no documento oficial do Orçamento do Estado para 2026, o Governo escreveu que "compromete-se a transformar a AIMA em entidade funcional e eficiente". Qualquer imigrante ou profissional que tenha de lidar com a AIMA poderá afirmar que essa promessa não foi cumprida.

No Governo, talvez achem que sim, que a AIMA já é eficiente e funcional. Isso passa por outro problema: é uma agência que não se comunica com as pessoas em relação aos processos, mas também em outros temas. Se tem iniciativas boas, elas não chegam ao conhecimento do público, nem por canais próprios nem através da imprensa.

A comunicação é realmente um problema em vários setores da AIMA. Até pouco tempo, a informação no portal oficial, na área de perguntas e respostas, indicava que a renovação era feita pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), sendo que não é assim há mais de um ano. Não é difícil manter um site institucional atualizado, nem falar com jornalistas.

Durante meses, a agência ficou com o gabinete de imprensa vago, sem ter ninguém para responder às muitas solicitações de nós, jornalistas. Não foi uma prioridade da gestão, mesmo com os vários pedidos da imprensa e com a AIMA frequentemente no noticiário por razões negativas.

Quero acreditar que, daqui em diante, será diferente. A AIMA terá um novo presidente, César Teixeira, e entrará em uma "nova fase", nas palavras do Governo. No entanto, esta nova fase só será eficiente se for acessível para as pessoas, que não buscam nenhum direito adicional, apenas saber sobre suas vidas.