AIMA terá €135 milhões em 2027 e mantém peso relevante nas receitas do Estado

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) terá um orçamento de 135 milhões de euros em 2027. Trata-se de um aumento de 38,6% se comparados aos 97,4 milhões de euros previstos para 2026.

A maior fatia desses recursos destina-se à regulação da imigração, incluindo a resolução de pendências de pedidos de autorização de residência, reagrupamento familiar e concessão e renovação de títulos. O valor para este fim é de 108 milhões de euros.

Outros 22 milhões de euros têm como finalidade o acolhimento e a integração de imigrantes, como apoios a associações e organizações da sociedade civil e programas de formação e inserção profissional. Está ainda discriminado o valor de 5 milhões de euros para a atração de talento qualificado.

A AIMA figura novamente no OE2027 com "relevância" entre as entidades públicas que mais geram receitas para o Estado. "As receitas próprias, que representam cerca de 27,2% do total da receita, com maior incidência na receita de taxas, multas e outras penalidades, com relevância para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), decorrente da concessão de vistos de curta duração, de autorizações e prorrogações de permanência, emissão de títulos de residência, incluindo para investimento, coimas e emissão de certidões", consta no relatório.

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Em 2026, a AIMA foi responsável por 47,9% das receitas próprias do Programa Orçamental da Governação. No entanto, o Governo optou por não incluir especificamente o valor gerado pela agência neste ano. O que também não está no documento é uma promessa do Governo semelhante à que constava no OE2026. Na ocasião, o Executivo garantiu que"compromete-se a transformar a AIMA em entidade funcional e eficiente".

No OE2027, está escrito que "a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA) continuará a ser dotada dos meios humanos e tecnológicos necessários a decisões tempestivas, à redução da burocracia e ao reforço da confiança no sistema de entrada e permanência dos imigrantes, assegurando a sua eficácia e o pleno respeito pela lei e pelos direitos de quem procura Portugal".

Em breve, a agência terá um novo presidente, César Teixeira, atual vogal. O Ministério da Presidência entende que o atual dirigente, Pedro Portugal Gaspar, teve um "balanço positivo" à frente da AIMA, apesar de a agência ser alvo de críticas constantes dos utentes, de uma enxurrada de processos nos tribunais e de milhares de queixas na Provedoria de Justiça.

amanda.lima@dn.pt