Opinião. UE-Mercosul: um novo eldorado para as indústrias da cultura e economia criativa

Texto: José Manuel Diogo*

Enquanto as manchetes se dividem entre as quotas de carne e as salvaguardas para automóveis, uma revolução silenciosa prepara-se para atravessar o Atlântico. O acordo de parceria entre a União Europeia e o Mercosul, recentemente desbloqueado no Conselho da UE, representa muito mais do que a redução de tarifas aduaneiras; é a criação de um ecossistema jurídico sem precedentes para o capital intelectual e para as indústrias criativas. É a era da diplomacia do talento.

O que está em jogo é a transição de um modelo baseado em mercadorias para um modelo baseado no valor da criação. Um dos pilares mais robustos do tratado é o compromisso com elevados padrões de proteção da propriedade intelectual (IPR). Para músicos, escritores, designers, arquitetos e produtores de software, isto significa que o seu trabalho passa a gozar de uma segurança jurídica previsível em ambos os blocos, combatendo a pirataria e garantindo que o valor gerado pela criatividade retorne a quem a produz.

Um exemplo cristalino desta valorização cultural é a proteção das Indicações Geográficas (IG). O acordo protegerá cerca de 350 produtos europeus e 220 produtos do Mercosul, como os vinhos de Mendoza ou o Queijo Manchego, contra imitações. Esta medida não é apenas comercial; é a salvaguarda de tradições seculares e de identidades regionais, transformando o patrimônio imaterial num ativo económico protegido globalmente.

Além disso, o acordo abre as portas do mercado de serviços, onde reside um "potencial inexplorado" em setores como as telecomunicações e serviços digitais. Atualmente, estas áreas enfrentam restrições consideráveis no Mercosul, mas a nova estrutura pretende baixar barreiras não-tarifárias, facilitando a exportação de serviços criativos e a colaboração transcontinental entre empresas de tecnologia e média.

O reforço das regras de propriedade intelectual cria um novo patamar de previsibilidade jurídica para o setor editorial e literário. A harmonização de normas contra a pirataria e a clarificação dos mecanismos de licenciamento e tradução reduzem o risco estrutural que sempre travou a circulação de obras entre os dois continentes. Para autores e editoras independentes, isso significa algo simples e raro: a possibilidade de pensar o mercado transatlântico sem medo permanente de informalidade e apropriação indevida.

Menos visível, mas decisiva, é a abertura coordenada dos serviços digitais e criativos. Plataformas pensadas para pequenas e médias empresas reduzem barreiras técnicas, facilitam pagamentos de direitos autorais e tornam viável a circulação de conteúdos digitais, livros, projetos de design e produtos culturais sem a intermediação predatória que hoje domina o setor. É aqui que editoras independentes, estúdios criativos e produtores culturais ganham escala sem perder identidade.

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Outro avanço crucial é o acesso recíproco aos mercados de contratação pública. Pela primeira vez, empresas criativas brasileiras e europeias poderão concorrer a licitações governamentais a nível federal e sub-federal, participando em projetos de infraestrutura cultural, design urbano e campanhas de comunicação pública. Para as pequenas e médias empresas (PME) criativas, o acordo prevê ainda plataformas digitais que simplificam as regras de exportação, democratizando o acesso ao comércio internacional.

Em suma, este pacto estabelece uma "estrada de duas mãos" para o talento. Ao harmonizar regras e proteger a inovação, a Europa e o Mercosul deixam de ser apenas parceiros comerciais de bens básicos para se tornarem aliados estratégicos na economia do futuro — aquela onde a imaginação é o recurso mais valioso.

O acordo para a cultura é como a instalação de uma rede de fibra ótica de alta velocidade entre dois museus distantes: não altera o valor das obras que lá estão, mas permite que o mundo inteiro as veja, as utilize e as remunere de forma instantânea e segura.

*José Manuel Diogo é escritor, cronista, consultor internacional e produtor cultural. Com uma carreira marcada pela paixão pela língua portuguesa, é autor de obras sobre inteligência, cultura e política. Fundador da Associação Portugal Brasil 200 anos e idealizador de projetos culturais e literários de impacto global, José Manuel combina sua experiência em jornalismo, gestão e literatura para promover diálogos entre culturas e idiomas. Entre Portugal e Brasil, dedica-se à criação de iniciativas que celebram a língua portuguesa como território de conexão, inovação e identidade.