Contentores no Porto: o Estado que cria os "ilegais" agora aluga contentores para prendê-los

A Polícia de Segurança Pública (PSP) já tem data: em agosto, os contentores da Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, estarão prontos para receber mais estrangeiros em processo de expulsão. Custo: quase 800 mil euros, pagos com capitais próprios da PSP, depois de Portugal ter deixado escapar 30 milhões de euros do PRR que financiariam dois centros de instalação permanentes. Uma "solução provisória", dizem. Como se todo o resto, neste país, não fosse também provisório há quase uma década.

Porque é isso que ninguém quer admitir em voz alta: uma fatia enorme das pessoas que hoje arriscam ser colocadas nesses contentores não é "ilegal" porque escolheu ser. É ilegal porque o Estado português não emitiu, a tempo, o documento a que ela tinha direito.

Falo do reagrupamento familiar, que demora até quatro anos. Falo das renovações de autorização de residência, que levam entre dois e três anos e que, somadas ao atraso da concessão inicial, também chegam aos quatro anos de espera. Uma pessoa pode entrar legalmente em Portugal, cumprir todas as exigências e, ainda assim, passar a ser tratada como ilegal simplesmente porque o Estado não conseguiu processar o seu próprio pedido dentro de um prazo razoável.

E já para o próximo semestre: ao abrigo do artigo 91.º, n.º 3, universitários de vários países já se veem empurrados para a irregularidade antes mesmo de pisar em solo português, porque não há vagas para submissão de vistos nos consulados.

Falamos de estudantes que vão pagar propinas superiores a 18 mil euros por ano, gente que Portugal deveria estar a disputar para atrair e que o próprio sistema de vistos torna "ilegal" por incapacidade administrativa antes mesmo de começar as aulas.

Não é retórica. É uma sequência de causa e efeito. Primeiro, o Governo falha na concessão, na renovação e na abertura de vagas para agendamento. Depois, o mesmo Governo classifica a vítima da própria falha como criminosa. E, por fim, paga contentores para a guardar.

António Leitão Amaro já avisou: "quem prefere a ilegalidade" deve ir embora e, para isso, não falta dinheiro. Curioso que, para pagar contentores, o dinheiro apareça em poucas semanas, mas, para processar entrevistas, emitir cartões, abrir vagas para vistos ou sequer atender o telefone, os mesmos milhões nunca tenham chegado a tempo ao longo de dois anos de mandato. Não falta dinheiro para expulsar. Falta vontade de resolver.

E é aqui que mora a verdadeira incoerência que este país insiste em não encarar: como pode um Estado criminalizar a imigração ilegal quando são os seus próprios agentes — nos gabinetes da AIMA, nos consulados sem vagas de agendamento, nos processos de reagrupamento parados há quatro anos — quem mais fomenta essa mesma ilegalidade? Não há rede de tráfico humano que produza tantos "ilegais" em Portugal quanto a inépcia administrativa do próprio Estado português.

Nem mesmo um universitário disposto a pagar 18 mil euros anuais para estudar aqui é suficiente para que Portugal honre os seus próprios prazos. Nem mesmo isso é capaz de elevar o compromisso do Estado com a lei que ele próprio escreveu.

Não há aqui centro de detenção para quem não faz o seu trabalho. Não há aqui responsabilização de quem atrasa em quatro anos a vida de uma família. Não há aqui consequência para quem classifica como "preferência pela ilegalidade" aquilo que é, na verdade, abandono institucional.

Há apenas contentores. Prontos para agosto.