Portugal: entre a insegurança jurídica e o sebastianismo institucional

Antes mesmo de surgir a palavra “globalização”, Portugal foi, em muitos aspectos, o primeiro grande país global da história. Ligou continentes, fez circular pessoas, culturas, comércio e conhecimento e transformou a abertura ao mundo numa das marcas mais profundas da sua identidade. Talvez por isso seja tão difícil assistir, hoje, à sensação crescente de desorientação institucional em matérias tão relevantes como imigração, residência, nacionalidade e investimento estrangeiro.

Não pela opção política em si. Todo Estado soberano tem o direito — e diria até o dever — de definir políticas migratórias mais abertas ou mais restritivas. É assim em qualquer democracia séria.

O problema surge quando essa definição parece permanentemente adiada e substituída por alterações legislativas frequentes, respostas conjunturais e reformas avulsas, feitas para responder às urgências do momento sem uma visão clara sobre aquilo que Portugal pretende ser enquanto política de Estado — e não apenas de governo.

Nesta natureza não se pode viver exclusivamente do ritmo dos ciclos políticos, das pressões mediáticas ou das tendências europeias. Exigem continuidade, estabilidade e pensamento de longo prazo.

Ninguém resolve verdadeiramente um problema sem primeiro reconhecer o seu núcleo essencial, os impactos que ele produz e, sobretudo, aquilo que pretende alcançar. Talvez resida aí uma das maiores fragilidades portuguesas nesta matéria.

Sem uma definição clara, coerente e estratégica, o país arrisca-se a permanecer preso numa sequência de respostas imediatas que frequentemente criam problemas a cada tentativa de solução.

Nos últimos tempos — e especialmente nos últimos meses — assistimos a novas alterações à Lei da Nacionalidade, mudanças relevantes na Lei dos Estrangeiros, discussões sobre o Código do Procedimento Administrativo e ao endurecimento de determinados mecanismos de regularização.

Paralelamente, cresce o debate público em torno da imigração, da nacionalidade, do Golden Visa e da pressão sobre os serviços administrativos. Mas talvez a pergunta mais importante continue sem resposta: O que pretende Portugal, afinal, enquanto Estado, nesta matéria?

Isto não significa que as leis devam ser imutáveis. Nenhum sistema jurídico saudável é estático. O problema surge quando temas tão sensíveis passam a ser tratados de forma excessivamente volátil e imprevisível.

O debate oscila ao sabor do contexto externo: se um parceiro europeu endurece ou flexibiliza as suas regras, surgem rapidamente movimentos internos em sentido semelhante, em vez de se consolidar uma estratégia própria, estável e adequada à realidade nacional.

E os efeitos já se fazem sentir. A insegurança jurídica cresce. Os organismos administrativos contradizem-se. Os tribunais acumulam litigância. Os investidores hesitam. Os cidadãos perdem confiança. Na prática, já não existe apenas a lei. Existe a interpretação do balcão, do organismo, do funcionário que atende ou do técnico que analisa o processo.

Em muitos casos, os documentos efetivamente exigidos ao cidadão deixam de corresponder àquilo que a própria legislação prevê e que os órgãos divulgam oficialmente nos seus canais de interação. Um documento emitido por um organismo público não é aceite e reconhecido por outro. O entendimento administrativo varia conforme o serviço, a região ou a pessoa responsável pela análise.

O cidadão deixa de saber se deve seguir a letra da lei, a orientação interna ou a interpretação concreta de quem aprecia o processo — algo incompatível com a segurança mínima exigível num Estado de direito democrático. O problema ultrapassa a esfera administrativa e projeta-se sobre o sistema judicial.

O aumento exponencial das ações de intimação, das condenações à prática do ato devido e dos processos por responsabilidade civil do Estado demonstra que a crise deixou há muito de ser apenas burocrática. Tornou-se jurídica, económica e reputacional.

E importa dizê-lo com clareza: a responsabilidade civil do Estado, nestes casos, não constitui exagero retórico nem construção artificial. Decorre da própria ideia de Estado de direito.

O Estado cria expectativas, define procedimentos, estabelece prazos, arrecada taxas e exige cumprimento rigoroso dos particulares. Não pode, por isso, exigir dos cidadãos um nível de cumprimento que ele próprio, repetidamente, deixa de observar. Quando o particular falha um prazo ou omite um documento, as consequências recaem imediatamente sobre ele.

Mas o que acontece quando é o Estado que falha?

Investidores ligados ao Golden Visa, por exemplo, aguardaram anos pela análise dos seus processos, apesar de terem investido quantias elevadas e confiado num enquadramento apresentado como estável. Muitos desistiram. Outros ponderam agora responsabilizar judicialmente o próprio Estado pelos prejuízos decorrentes da demora e da insegurança criadas ao longo do percurso. E torna-se cada vez mais difícil construir uma tese jurídica sólida capaz de afastar a responsabilidade estatal quando é o próprio Estado que descumpre aquilo que estabelece.

Situações semelhantes surgem noutros domínios, como aconteceu com a autorização de residência associada ao ensino profissionalizante — cuja alteração ou extinção repentina impactou expectativas legítimas —, ou nas constantes mudanças em matéria de nacionalidade, onde novos critérios e contagens de prazos acabam por gerar dificuldades administrativas, insegurança procedimental e necessidade permanente de adaptação do próprio aparelho estatal.

Portugal parece tentar resolver questões profundas através de remendos legislativos, numa espécie de “cobertor curto” que frequentemente descobre um lado enquanto tenta cobrir outro. Altera-se uma norma para responder a uma pressão imediata; meses depois surgem novos bloqueios, litígios, interpretações contraditórias e novas reformas.

Cria-se uma espiral. E nessa espiral todos perdem: cidadãos, imigrantes, investidores, funcionários públicos, tribunais e o próprio Estado. Porque a confiança institucional também é um ativo económico.

Portugal possui todas as condições para subir de patamar: tem segurança, qualidade de vida, localização estratégica, capital humano e identidade. Continua a ser visto como um dos lugares mais desejáveis da Europa para viver e investir. Isso não contradiz os problemas aqui apontados; pelo contrário, torna tudo ainda mais frustrante.

Nenhum país consegue sustentar o seu desenvolvimento a longo prazo apoiando-se excessivamente em poucos setores económicos. Portugal precisa de atrair investimento sólido, inovação, talento qualificado e jovens contribuintes.

E isso exige muito mais do que uma boa imagem internacional. Exige instituições fortes, segurança jurídica, eficiência administrativa e clareza sobre aquilo que o país pretende ser para as próximas décadas — assumindo, desde já, a responsabilidade pelas consequências que cada escolha produzirá no futuro económico, demográfico e social.

Sei que muitas das reflexões aqui feitas podem soar duras. Mas existe um momento em que suavizar excessivamente os problemas se torna mais perigoso do que enfrentá-los com honestidade.

Escolhi viver em Portugal. Construí aqui a minha vida, a minha família e a minha profissão. É precisamente por acreditar no potencial humano, histórico e institucional deste país que me parece impossível ignorar aquilo que hoje está à vista de todos.

Isto não nasce de desrespeito. Nasce, talvez, precisamente do contrário. Nasce da convicção de que Portugal merece mais do que viver entre reformas improvisadas e soluções de ocasião, porque o maior risco seja precisamente continuar a fingir que o problema não existe, enquanto os seus impactos se tornam cada vez mais visíveis.

Até porque, ao final e ao cabo, o pior cego continua a ser aquele que não quer ver. Um país com esta relevância histórica e internacional não pode continuar preso a uma espera permanente por respostas futuras, como se aguardasse eternamente por um novo rumo sebastianista — o salvador ou a solução redentora que nunca verdadeiramente chega.

O problema não reside na escolha política de ter fronteiras mais abertas ou mais restritivas. O problema começa quando o Estado procura afirmar internacionalmente uma imagem de abertura, atração de investimento e integração, enquanto, na prática, multiplica obstáculos burocráticos e alimenta a instabilidade normativa.

Esta permanente ambiguidade acaba por transformar o estrangeiro, o investidor ou aquele que pretende adquirir nacionalidade numa explicação conveniente para problemas muito mais profundos e antigos da máquina pública. É esse desalinhamento entre o discurso e a realidade que mais desgasta a credibilidade do sistema.

Portugal precisa decidir, com seriedade e coragem institucional, o que pretende ser no futuro. E precisa compreender que confiança jurídica, eficiência administrativa e estabilidade legislativa não são obstáculos ao desenvolvimento. São algumas das suas condições mais essenciais.