Opinião. Temos uma nova lei de estrangeiros em Portugal. E agora?

Texto Priscila S. Nazareth Ferreira*

Portugal mudou! Para o bem ou para o mal, a verdade é que o país mudou. Outrora o país mais amistoso aos imigrantes de toda União Europeia (UE) agora se assemelha a países como França, Itália e Áustria, cuja bandeira anti-imigração tem avançado.

O Presidente promulgou na data de hoje, 16/10/2025, a nova lei, que uma vez publicada passa a valer no dia seguinte da publicação no Diário da República (DRE). Os pronunciamentos de Marcelo Rebello de Sousa ao longo dos meses não deixaram dúvidas de que o desacordo era sentido. 

Próximo dos seus 80 anos de vida, é evidente que tem na memória como um livro vivo de todos os acontecimentos de maior relevância no país nos últimos 60/50 anos, e com a sabedoria que é própria dos professores, percebeu que a mudança na lei poderá causar um prejuízo econômico e cultural sem precedentes, e deu declarações nesse sentido meses atrás.

Sem o contributo da imigração a segurança social regride. Sem o contributo da imigração a taxa de natalidade do país, um dos mais velhos da Europa, atinge números próximos de zero. Sem o incentivo da vinda de imigrantes o mercado de trabalho apresenta escassez de mão-de-obra e carência em áreas importantes ao Produto Interno Bruto (PIB), como construção civil, turismo e agricultura.

Os mais velhos, em sua sabedoria, sabem esperar com paciência o desenrolar dos fatos. O rumo do Portugal de hoje pode ser encontrar um lugar nos próximos fez anos em que nenhum português gostaria de estar, principalmente aqueles que dependem das reformas para pagar suas necessidades básicas. Para quem fica essa conta impagável sem contribuição dos imigrantes? Impostos vão aumentar para cobrir as despesas cujas receitas se foram...

É dura a realidade, mas é preciso encará-la de frente. A política que hoje é feita não atrai o talento jovem. Muitos universitários sequer escolhem Portugal como local de estudos, e vêem no Erasmus uma porta de acesso a outras realidades, e quando retornam ao país já planejam o que será da vida profissional: imigrar!

Luxemburgo, Alemanha, Holanda, França e Suíça são o destino de milhares de portugueses. Essa receita de contribuição não chega à Segurança Social do país, que hoje recebe mais de 60% de subvenções do Estado para pagar as ditas pensões e subsídios.

Olhem para o que é real. Afastem-se do discurso vazio de xenofobia. Em números, em finanças, em desenvolvimento cultural, acadêmico, tecnológico Portugal precisa de imigrantes. Esses imigrantes não podem contar com Portugal como o país amistoso do passado. E quem perde é a economia!

Com o fim dessa legislação atrativa esperamos que os ditos serviços calapsados retornem aos níveis de normalidade. Assim esperamos! Mas e se não for esse o caso? 

Como se distribui a culpa?

Como se corrige uma década de atraso?

E quando todos os portugueses que hoje vociferam palavras de ordem contra a imigração descobrirem que foram enganados? 

Não se combate a tal invasão "islâmica" tão temida por toda Europa Ocidental com leis como essa. Se o problema é o acesso limita-se por país. Obsevemos o Islã de todos da região do Emirados Árabes Unidos, é outro Islã, cujo interesse comercial e cultural na Europa não impõe medo. 

Quem são de fatos os imigrantes a quem Portugal teme? Falemos a verdade sem hipocrisia. Mudar uma lei por causa de um discurso de xenofobia não é sábio, e o futuro terá seu preço.

Infelizmente o tempo não permite o "regressar", ele só anda para frente. E após a vigência dessa nova lei, e nos anos seguintes, ficará provado que a culpa nunca foi do imigrante. E sim das péssimas políticas de Estado, que sequer conseguem fazer ficar os que aqui já se encontram, dentre imigrantes qualificados e jovens portugueses que iniciam no mercado de trabalho. E exatamente por isso cresce uma imigração indesejável e diminui aquela que oferece crescimento.

Mas será tarde. O Presidente Marcelo Rebello de Sousa ja vos alertou. E já do alto da aposentadoria poderá dizer,  com a sabedoria dos "anciãos": Eu vos avisei!

*Priscila S. Nazareth Ferreira é advogada de Direito Internacional Privado a serviço da imigração.