Lei dos Estrangeiros: em vez de remediar a doença, corta-se o braço fora

Na última semana, nada mexeu mais com as ruas e as redes sociais em Portugal do que a promulgação da Lei dos Estrangeiros pelo presidente da república, José António Seguro. Houve quem criticasse, quem comemorasse e uma enxurrada de comentários de todos os tipos e abordagens. 

O fato é que com a promulgação e a publicação da lei, que deve acontecer já nos próximos dias, acaba a possibilidade de se solicitar autorização para residir em Portugal estando no país como imigrante, as regras para deportação ficam mais rígidas, abre-se caminho para detenção de cidadãos ilegais, além de outras medidas restritivas, que de um modo geral ficaram muito mais duras. O DN Brasil fez uma excelente cobertura do tema e vale a pena ler o material para ficar bem-informado. 

A decisão altera não só o perfil da imigração como um todo, ao estabelecer medidas que restringem a entrada e permanência de pessoas em Portugal. Ela promove mudanças de ordem econômica, cultural, demográfica e social no País. Algumas delas, com impacto imediato, outras com impacto de médio e longo prazos.  

Ao contrário do governo anterior, que escancarou as portas do País sem estabelecer critérios para uma saudável ordenação do processo imigratório, o governo atual foi em sentido radicalmente oposto. A mudança foi drástica, abrupta e de certa forma igualmente inconsequente, no sentido de, agora, fechar totalmente as portas, perdendo assim a oportunidade de estabelecer critérios sérios e que fossem de encontro também com as necessidades do País. Afinal, é inegável que Portugal precisa de imigrantes para conseguir fazer frente às demandas internas, seja de mão-de-obra (qualificada e não qualificada), financiamento da segurança social, investimento externo e não só. 

Ao criar um ambiente tão hostil ao imigrante, Portugal fecha as portas não só às pessoas que o buscam como refúgio para deixar situações de privação ou extremas vividas nos seus países de origem. Mas, ao criar um ambiente tão inóspito, fecha as portas também ao trabalhador altamente qualificado, às famílias que buscam o país para se estabelecerem e para cá trazerem seus recursos e investimento, aos pequenos investidores e de certa forma também aos grandes investimentos. 

Mesmo que do ponto de vista legal existam condições previstas na legislação para que esses perfis de imigrante “mais qualificado” e de investimento entre e se estabeleça no País, a incerteza e a insegurança criadas por medidas tão radicais deixam todos em alerta. Ninguém quer depositar todo o sacrifício familiar e a esperança de buscar uma nova vida em um horizonte de incertezas e, de certa forma, de criminalização da imigração. Quanto aos investimentos, em muitos casos a falta de mão-de-obra representa um fator crítico de sucesso para a operação, inviabilizando assim inciativas que poderiam ser bem rentáveis para o País. 

De maneira resumida, o que se fez em Portugal foi em vez de administrar o medicamento e tratar do braço ferido, estabelecendo medidas e critérios para que o país pudesse ter a evidente necessidade de imigrantes resolvida, a estratégia de tratamento passou por tirar o braço fora. De imediato, a medida extrema pode até representar um alívio para a dor (que era a imigração desenfreada e sem critérios), mas resta saber como o corpo vai se comportar daqui para frente e o quanto o braço vai fazer falta no futuro.