Nova residência CPLP: é hora de viajar? quando entrará em vigor? O que sabemos até agora
A pergunta mais recorrente dos leitores e leitoras do DN Brasil é “e a CPLP?”. Há quem já esteja de malas prontas e passagem comprada para Portugal, com o plano de chegar no país e pedir o título de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas essa nova modalidade ainda não está operacional, ou seja: neste momento, é impossível fazer essa solicitação e não há uma data certa para que isso aconteça.
Na internet, informações incorretas estão sendo divulgadas de forma abundante e com reflexo no planejamento migratório das pessoas, especialmente brasileiros. “As pessoas que pretendem vir para Portugal em definitivo devem ter muito cuidado com a questão da CPLP, principalmente com fake news, informações falsas ou incorretas”, alerta a advogada Priscila Nazareth Ferreira. A profissional relata ao DN Brasil que, diariamente, muitos brasileiros entram em contato já com a ideia de que a CPLP está em vigor, ou que querem cancelar o pedido de visto em andamento porque “caíram em fake news” sobre a CPLP.
De acordo com a advogada, ainda não é hora de partir para Portugal com objetivo de se regularizar desta forma. “Não adianta se afobar e comprar uma passagem e fazer as malas. Enquanto os procedimentos burocráticos não forem concluídos, e para isso ainda não há prazo definido pelo governo, a vida do brasileiro e do timorense sem visto está mergulhada em dificuldades, como obter o número de segurança social e conseguir se regularizar no território com um trabalho formal”, explica a brasileira.
Na visão da advogada, contrariar esta orientação é um risco. “Não venham sem o visto. Neste momento, arriscar a vinda é perder dinheiro e viver numa situação de insegurança. As pessoas que já estão em Portugal ficam sujeitas a contratarem advogados para se regularizar no território, medida essa que eleva o custo do processo imigratório”, argumenta Priscila.
Além disso, ainda não estão definidas quais as regras serão obrigatórias cumprir no pedido de residência, como ter um contrato de trabalho. Estes detalhes só serão conhecidos quando o Governo operacionalizar como serão os pedidos.
Mas quando?
Neste momento, é impossível estabelecer uma data, por uma série de fatores. O primeiro é de que, apesar de aprovado no Parlamento em dezembro, o DN Brasil apurou que o texto final só foi hoje (15) enviado ao presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. O prazo para sanção é de 20 dias. Em geral, o chefe de estado costuma promulgar antes do prazo. Além disso, pelas declarações públicas que presta sobre imigração, é pouco provável que recuse a proposta de lei. Mas, diferente do que circula na internet, a sanção do presidente não é o último passo, apesar de ser um passo obrigatório.
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O segundo fator que impossibilita a definição de uma data para entrada em vigor na prática é a operacionalização do pedido. O site já existe desde 2022, quando a CPLP foi criada. É a famosa opção “não tenho visto consular”, que está como “brevemente disponível” há quase dois anos. No entanto, a parte “interna” do site não está pronta. Ou seja, será preciso criar um sistema para que as pessoas possam submeter os pedidos de visto.
Isso só vai acontecer quando a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tiver capacidade de resposta para esta demanda, de acordo com informação do secretário de Estado Rui Armindo Freitas. No momento, essa capacidade de resposta não existe, porque a AIMA foi criada com muitos problemas por resolver e outros que se acumularam no último ano, como os pedidos de reagrupamento familiar e renovações. A AIMA acabou de privilegiar os títulos de residência de investimento, na ordem dos 50 mil processos, de acordo com informação divulgada ontem em sessão pública para discutir o assunto.
Além disso, antes de operacionalizar o sistema, o Governo quer usar a atual estrutura de missão para tratar das cerca de 150 mil pessoas que já possuem o título de residência CPLP. Estes imigrantes serão convocados para recolha dos dados biométricos e análise da documentação, processo semelhante aos demais títulos de residência.
O DN Brasil sabe que o Governo primeiro quer resolver estes processos que já existem e estão “vencidos” - sendo apenas no território nacional por conta de um decreto-lei - para depois conseguir receber mais processos. “Contas feitas”, para usar uma expressão portuguesa, qualquer cálculo que se faça neste momento sobre quando a CPLP estará em vigor e for viável chegar ao país sem visto e pedir a residência não será correto.
amanda.lima@dn.pt