Sede das finanças no Porto
Sede das finanças no PortoBruno Martins

Mudou de endereço em Portugal? Saiba como alterar nas Finanças

Neste Guia do Imigrante, o DN Brasil te dá um passo a passo para regularizar sua situação nas Finanças do país.
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A burocracia portuguesa pode ser um desafio para muitos imigrantes. No entanto, algumas tarefas administrativas são mais simples do que parecem. Alterar a morada fiscal - isto é, o endereço - junto às Finanças, por exemplo, não é um processo complexo, desde que todos os requisitos estejam em conformidade.

Manter a morada fiscal atualizada é essencial para garantir benefícios fiscais, evitar multas e obter documentos que exigem a comprovação do endereço. Neste guia, o DN Brasil detalha todas as etapas e requisitos para a alteração da morada fiscal, seja pelo meio digital ou presencialmente.

Por que é necessário atualizar a morada fiscal?

Sempre que houver mudança de residência, compra, venda ou arrendamento de um imóvel, é obrigatório comunicar essa alteração às Finanças. Quem não fizer essa atualização pode enfrentar as seguintes consequências:

  • Perda de benefícios fiscais, como a isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis);

  • Aplicação de multas, que variam entre 75 e 375 euros;

  • Dificuldade na obtenção de comprovantes de residência exigidos por instituições financeiras e outros serviços públicos e privados.

A atualização pode ser feita online ou presencialmente, sem necessidade de emitir um novo documento de identificação.

Quem pode solicitar a alteração da morada fiscal?

A alteração da morada fiscal pode ser solicitada pelos seguintes grupos:

  • Cidadãos portugueses com Cartão de Cidadão válido;

  • Cidadãos brasileiros com Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, amparados pelo Tratado de Porto Seguro;

  • Estrangeiros residentes em Portugal, desde que tenham título de residência válido;

  • Menores de 12 anos, desde que o processo seja realizado por um representante legal;

  • Pessoas interditadas ou inabilitadas por razões de saúde mental, mediante solicitação de seu tutor legal.

Em qualquer um desses casos, é necessário apresentar um documento de identificação válido.

Documentos necessários para a alteração

Para solicitar a mudança de morada fiscal, o requerente deve possuir:

  • Cartão de Cidadão ou título de residência válido;

  • Códigos PIN do Cartão de Cidadão (PIN de morada e PIN de autenticação), se o procedimento for feito online;

  • Carta de confirmação de morada, enviada ao endereço indicado após o pedido;

  • Leitor de Cartão de Cidadão e a aplicação Autenticação.gov instalada, caso o processo seja feito pelo ePortugal.

Se o pedido for feito presencialmente, basta apresentar o documento de identificação válido e um comprovativo da nova morada, como contrato de arrendamento ou fatura de serviços em nome do requerente.

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Como alterar a morada fiscal online?

A atualização pode ser feita de forma totalmente digital pelo portal ePortugal ou pelo Portal das Finanças, dependendo do tipo de documento que o contribuinte possui.

Alteração pelo portal e-Portugal

Os cidadãos que possuem Cartão de Cidadão devem fazer a alteração pelo portal ePortugal, seguindo dois passos fundamentais:

1. Solicitar a alteração da morada
  • Acessar o portal ePortugal;

  • Clicar em "Alterar a morada do Cartão de Cidadão";

  • Escolher a opção "Alterar Agora";

  • Autenticar-se com a Chave Móvel Digital (CMD) ou com o Cartão de Cidadão e um leitor de cartões;

  • Inserir a nova morada fiscal e confirmar o pedido;

  • Aguardar a carta de confirmação, que será enviada por correio ao endereço indicado em até cinco dias úteis.

2. Confirmar a alteração da morada
  • Inserir o Cartão de Cidadão no leitor de cartões;

  • Acessar a aplicação do Cartão de Cidadão;

  • Clicar em "Cartão" > "Morada";

  • Introduzir o PIN de morada presente na carta recebida;

  • Digitar o código de ativação indicado na carta e confirmar a alteração.

Após essa confirmação, a nova morada passará a constar nos registros da Autoridade Tributária, da Segurança Social, do Serviço Nacional de Saúde, do IMT e do recenseamento eleitoral.

Como alterar a morada fiscal pelo Portal das Finanças?

A alteração pelo Portal das Finanças está disponível apenas para contribuintes que ainda utilizam o Bilhete de Identidade (BI), o antigo RG português. Quem já possui o Cartão de Cidadão deve obrigatoriamente utilizar o portal e-Portugal ou realizar o procedimento presencialmente.

1. Solicitar a alteração da morada
  • Acessar o Portal das Finanças;

  • Fazer login com o NIF e senha de acesso;

  • Acessar "Finanças – Aceda aos Serviços Tributários";

  • Clicar em "Serviços" > "Dados Cadastrais" > "Morada";

  • Selecionar "Entregar pedido de alteração", inserir a nova morada e confirmar o pedido;

  • Aguardar a carta de confirmação, que será enviada ao novo endereço.

2. Confirmar a alteração da morada
  • No Portal das Finanças, acessar a opção "Confirmar Morada";

  • Inserir o código de ativação presente na carta recebida;

  • Finalizar o processo.

Caso a carta de confirmação não chegue no prazo estimado, é possível entrar em contato com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) pelo telefone 210 990 111 ou pelo e-mail cartaodecidadao@irn.mj.pt.

Alteração da morada fiscal presencialmente

Se preferir fazer o procedimento presencialmente, é possível comparecer a um dos seguintes locais com a documentação necessária:

  • Balcão do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN);

  • Loja do Cidadão;

  • Espaço Cidadão.

O processo é concluído no mesmo dia, e a nova morada fiscal entra em vigor imediatamente após a atualização.

Acompanhamento do processo

Após solicitar a alteração da morada fiscal, é possível acompanhar o andamento do pedido no portal ePortugal, acessando a área reservada e navegando até "Serviços Cidadão" > "ePortugal". 

Mais uma vez, vale ressaltar que a atualização da morada fiscal é uma obrigação legal e um passo fundamental para garantir benefícios fiscais e evitar penalizações. Portugal oferece diferentes formas de realizar esse procedimento, seja online ou presencialmente, de forma relativamente simples - diferentemente de outros procedimentos. Seguindo este Guia do Imigrante do DN Brasil, qualquer brasileiro residente no país pode regularizar sua situação junto às Finanças sem dificuldades. Para mais informações, acesse a seção de perguntas e respostas do Portal das Finanças neste link

nuno.tibirica@dn.pt

O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil.
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