Foto após a agressão.
Foto após a agressão.Foto: DR

MP arquiva caso de jovem brasileiro com autismo severo agredido. Mãe diz que é uma "injustiça"

Ao DN Brasil, a mãe do jovem, Clevandira Thomasi, diz que sente-se "injustiçada" e revela preocupação com o despreparo de autoridades e escola para lidar com autistas.
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O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o caso do jovem brasileiro com autismo severo que foi agredido ao entrar na casa de um desconhecido. O MP entendeu "ter recolhido prova bastante de não se ter verificado crime" e que "de forma evidente e cristalina a actuação policial não foi excessiva".

Para a mãe, Clevandira Thomasi, o sentimento é de injustiça. "Me sinto injustiçada, não por mim, injustiçada pelo meu filho, pelo trauma que ele tem vivido", conta ao DN Brasil. A decisão de arquivamento abalou a família, que convive com o trauma desde o episódio, ocorrido em março deste ano.

Murilo tinha 15 anos — completou 16 na sexta-feira, 20 de novembro — e tem diagnóstico de autismo severo. No dia 20 de março, fugiu da escola, em Mangualde, e entrou na casa de uma família. O morador e um vizinho o imobilizaram e chamaram a polícia, que utilizou algemas para conter o adolescente, que estava no chão.

Murilo ficou com ferimentos. No hospital, os médicos atestaram "equimoses na face, região cervical e tornozelo". O estudante não fala e tem 80% de incapacidade. "O meu filho é visivelmente autista. Você olha pra ele e pode ver que ele é autista. Ele balança a cabeça, ele não fala, só faz sons de autista", destaca a mãe, cabeleireira, que concilia o trabalho com os cuidados do jovem.

No documento do MP, consta que o estudante foi confundido com um adulto. Um dos policiais que atenderam à ocorrência informou, em depoimento ao Ministério Público, que "em nenhum momento imaginou que estivesse perante um jovem de 15 anos, sendo que se trata de uma pessoa de compleição física forte". Na época, Murilo tinha 1,67 metro de altura e pesava 91 quilos.

Ainda no depoimento, o agente informou que levou o adolescente para fora da residência, quando chegou um dos professores da escola. O docente explicou a condição de saúde de Murilo, que foi então desalgemado.

"Despreparo"

Os vários depoimentos indicam que as pessoas envolvidas pensaram que se tratava de "um adulto, eventualmente com problemas de álcool ou mentais". Clevandira afirma estar preocupada com o "despreparo" de professores e autoridades policiais para lidar com casos de autismo severo.

"O Murilo só tem tamanho, ele tem a mente de uma criança", explica a mãe. Segundo ela, em razão da condição de autismo, a idade mental do filho não corresponde à idade cronológica. "Ele não é agressivo, é um menino doce, mas muito curioso, gosta de abrir gavetas, ele não tem essa noção", detalha.

A rotina da família — formada pela mãe, pelo pai e pelos irmãos, de 25 e 18 anos — é organizada em torno dos cuidados com Murilo. "Ele não pode nunca ficar desacompanhado. Na escola eu sempre tive medo que isso acontecesse", relata. A brasileira destaca que algo ainda mais grave poderia ter acontecido durante a fuga, como um atropelamento na rua ou na rodovia próxima à escola. Ele fugiu por um portão improvisado do estabelecimento estudantil, criado após a tempestade Kristin.

Desde então, Clevandira não permitiu que Murilo voltasse à escola. Neste momento, aguarda a transferência do filho para outro estabelecimento de ensino. Ela lamenta que Portugal não tenha uma estrutura semelhante à das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no Brasil, onde crianças e adolescentes com deficiência recebem atendimento de profissionais especializados.

Familiares que vivem no Brasil sugeriram que a família voltasse para Santa Catarina, estado de origem. O Brasil possui um conjunto de leis e políticas públicas voltadas à proteção e à inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação reconhece as pessoas autistas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais e garante direitos nas áreas da saúde, educação, trabalho e assistência social.

Entre as medidas estão a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e uma pulseira de sinalização da condição, além de proteção contra a discriminação. Na área da saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento multiprofissional por meio de centros especializados, enquanto os planos de saúde devem cobrir os tratamentos indicados pelo médico, sem limite de sessões de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia.

Clevandira entende que o tema do autismo ainda é "muito anônimo" em Portugal. No país, os direitos das pessoas autistas estão abrangidos principalmente pelo regime geral de proteção das pessoas com deficiência, que prevê medidas de inclusão escolar, acompanhamento na saúde, proteção contra a discriminação e acesso a apoios sociais. Diferentemente do Brasil, Portugal não possui uma legislação nacional específica dedicada exclusivamente às pessoas com autismo.

"Acorda gritando"

Desde o dia da agressão, a brasileira afirma que a saúde mental do filho piorou. "Ele acorda gritando por causa do trauma, imagina o que ele não passou", pontua. A situação também afeta emocionalmente os demais familiares. "Eu não paro de pensar que ouviam de longe os gritos do meu filho naquela casa", lamenta.

Na ocasião, procurada pelo jornal, a Polícia de Segurança Pública (PSP) de Leiria explicou que, quando o professor do estudante chegou ao local e informou sobre a condição do jovem, a "PSP retirou de imediato as algemas ao jovem e promoveu a sua condução até à escola".

A força de segurança foi acionada por suspeita de "assalto". Segundo a PSP, "à chegada ao local, os polícias encontraram um jovem, de 15 anos de idade, já retido e imobilizado por dois cidadãos, concretamente o proprietário da habitação e um vizinho, não tendo sido identificados indícios de agressões ao suspeito, para além de pequenas escoriações na face resultantes da posição em que se encontrava imobilizado".

A polícia também destacou que a atuação inicial ocorreu com base na informação de que havia um assalto na residência. "Importa sublinhar que, no momento da intervenção inicial, os polícias desconheciam a idade e a condição clínica do jovem, tendo a atuação sido determinada exclusivamente pelo contexto de um alegado crime em curso e pela necessidade de garantir a segurança dos envolvidos. Só posteriormente foi possível enquadrar a situação à luz da informação entretanto recolhida".

A mãe afirma que "não quer apontar dedos nem julgar, apenas saber quem machucou Murilo". O caso é acompanhado pelo advogado brasileiro André Lima. Ao DN Brasil, o profissional confirmou que pretende recorrer da decisão de arquivamento.

"O objetivo é buscar o esclarecimento completo dos fatos, inclusive por meio de novas diligências, e a apuração de eventuais responsabilidades das pessoas e instituições envolvidas", destaca. De acordo com André, "a iniciativa não representa uma conclusão antecipada sobre a existência de crime ou sobre a responsabilidade de qualquer pessoa, mas a intenção de submeter as questões ainda controvertidas à apreciação das autoridades competentes", argumenta André Lima.

amanda.lima@dn.pt

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