Ministro do TST: "Mão de obra brasileira é relevante em Portugal nos mais variados setores"

A busca por melhores oportunidades de trabalho é, muitas vezes, apontada por milhares de brasileiros como justificativa para uma mudança para Portugal. Um cenário que, para o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) do Brasil, está atrelado à realidade de "desigualdade" que o país ainda enfrenta.

"O Brasil tem um problema muito grave de desemprego e de economia informal, são duas coisas que fazem com que o brasileiro vá procurar oportunidades em outro lugar. O Brasil, apesar de ser um dos países mais ricos do mundo, é um dos países mais desiguais do mundo. E essa desigualdade, provoca, evidentemente, emigração", afirma o ministro ao DN Brasil.

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Belmonte é um dos convidados de destaque do 3.º Congresso Internacional Labour 2030, que ocorre nesta sexta-feira, 12 de setembro, no Porto. As passagens por cá têm sido frequentes, desde participações em eventos, ações de trabalho, acadêmicas. Recentemente, o ministro concluiu o pós-doutoramente em Direito pela Universidade de Coimbra. Com a proximidade ao país, o magistrado vê a relevância da presença da comunidade brasileira.

"Eu acho que a mão de obra brasileira é relevante em Portugal nos mais variados setores. Pode ser que o motorista seja a porta de entrada, mas depois a gente vê outras profissões mais qualificadas", afirma o ministro. "O campo para professor está muito grande e alunos que procuram se qualificar querendo noções da Europa. Porque a Europa está acontecendo, as relações de trabalho na Europa estão acontecendo. E no Brasil? Não estão. Então às vezes o camarada vai para outros lugares para aprender aquilo que não vai aprender no Brasil", completa.

No congresso, que reune especialistas em Direito, Economia, Tecnologia, Recursos Humanos e Gestão para abordar os principais desafios e oportunidades que moldam o futuro do trabalho, alguns dos temas emergentes da atualidade estão em discussão, como inteligência artificial, sustentabilidade, novas formas de trabalho e saúde mental.

Para o magistrado, eventos como esse servem para que se possa "ideias que vão aparecendo, reflexões, esses debates que fazem com que essas ideias apareçam nas diretivas europeias. Você tem algumas ideias que já foram concretizadas, mas tem muito mais coisa pra se fazer", explica, avaliando que, principalmente no que toca à proteção dos trabalhadores face aos desafios da digitalização, o cenário europeu está mais avançado.

"No Brasil, a lei é protetiva da Inteligência Artificial não sai do papel. Todas as propostas que têm sido feitas em relação aos trabalhadores de plataformas digitais até agora também não têm lei. Pelo contrário, está se entendendo muito pela 'pejotização' dentro daquele capitalismo mais liberal de todos. É uma situação bastante complicada. A Europa está andando no sentido da proteção e o Brasil está atuando no sentido da desproteção. Enquanto um está regulamentando, o outro está desregulamentando, flexibilizando onde já não está mais sendo flexibilizado em outros lugares", analisa o ministro.