Lei da Nacionalidade é votada hoje. Saiba o que vai mudar

Uma nova versão da Lei da Nacionalidade será votada esta tarde, 01 de abril na Assembleia da República (AR). As negociações entre os partidos serão até o último minuto, mas algumas regras já estão certas, dependendo apenas desta nova aprovação.

São normas que sequer foram alvo de análise do Tribunal Constitucional (TC) e que impactam diretamente a vida dos imigrantes que vivem em Portugal. Confira:

- A impossibilidade de pedir a nacionalidade portuguesa por meio de bebês nascidos em Portugal;

- A exigência de cinco anos de residência com título de residência para que bebês nascidos no país tenham direito à nacionalidade portuguesa;

- O aumento de cinco para sete anos do tempo de residência com título para ter o direito de solicitar a nacionalidade no caso de cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), e de dez anos para os demais;

- O fim do regime especial para descendentes de judeus sefarditas.

Entre as normas analisadas pelo TC e que não estão em desacordo com a constituição:

- A retirada da lei do artigo que permitia contabilizar, para o pedido de nacionalidade, o tempo de espera pela autorização de residência;

- A ausência de um regime de transição para todas essas mudanças, principalmente as que afetam os prazos dos pedidos.

PS quer "equilibrar a lei"

No entanto, na proposta do Partido Socialista (PS), há algumas mudanças, mas que vão depender da negociação com o Governo. É o caso do aumento para seis anos de residência no caso de cidadãos da CPLP.

O PS também quer um regime de transição, apesar de o TC não considerar em desacordo com a constituição. As negociações vão acontecer até a hora da votação, marcada para às 15h00 (hora de Lisboa).

O DN/DN Brasil vai acompanhar o debate ao vivo, com um live blog.

amanda.lima@dn.pt