Já começou: imigrantes também precisam declarar o IRS

Começou esta semana o prazo para a declaração do Imposto sobre o Rendimento (IRS) em Portugal. Assim como no Brasil, o envio da declaração é feito online, por meio do portal da Autoridade Tributária (AT), popularmente conhecida como Finanças. É possível realizá-la com ou sem o auxílio de um profissional especializado na área, como um contador ou advogado.

O prazo para declarar vai até o dia 30 de junho. No caso dos imigrantes que moram em Portugal, quem precisa fazer o IRS? Todas as pessoas que residem fiscalmente em Portugal e tiveram rendimentos sujeitos a imposto. No caso de trabalhadores com recibos verdes, a declaração é obrigatória mesmo que não tenham faturado nenhum valor.

Existem casos pontuais de isenção da entrega; no entanto, a recomendação é que todos os imigrantes façam a declaração. Manter o IRS em dia também é importante para a vida burocrática do imigrante no país.

Não é incomum, por exemplo, a exigência do IRS atualizado ao se candidatar para alugar um imóvel — algo cada vez mais difícil nas grandes cidades do país. O IRS também é solicitado para a abertura de contas bancárias, financiamento de imóveis ou mesmo solicitação de crédito em lojas.

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Em geral, a data limite para entrega da declaração não é prorrogada. Assim como ocorre no Brasil, quem envia o documento antes também tem prioridade no reembolso, caso tenha direito.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou que a “expectativa é de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou semelhantes aos do ano passado”.

Se houver imposto a pagar, o pagamento deve ser feito até 31 de agosto. É possível parcelar os valores em até 36 vezes. No entanto, é obrigatório que o pedido de parcelamento seja feito até 15 de agosto. Em 2025, foram submetidas mais de seis milhões de declarações no Portal das Finanças durante o período de entrega regular.

amanda.lima@dn.pt