A Comunicação de Saída Definitiva do Brasil é o instrumento que todos os cidadãos que passam a viver em Portugal e outros países devem apresentar junto à Receita Federal para ficar em dia com as obrigações fiscais e evitar dupla tributação sobre rendimentos.É uma declaração obrigatória, que deve ser feita até o mês de fevereiro seguinte ao ano da mudança. Por exemplo: se você se mudou para Portugal em 2025, deve apresentar a sua declaração até mês que vem.No entanto, muitas pessoas acabam deixando passar o prazo correto. Quando isso acontece, é possível entregar a comunicação de forma retroativa..No final de 2025, muita desinformação circulou sobre a saída definitiva, inclusive notícias falsas sobre o governo brasileiro começar a "rastrear" os cidadãos em outros países.Foram tantas dúvidas e repercussão, que o consulado do Brasil em Lisboa emitiu uma nota informando que a declaração não tem relação com os serviços consulares..Não há nenhuma novidade sobre o procedimento para 2026. O que vem evoluindo ao longo dos anos é a capacidade de cooperação bilateral entre o Brasil e outros países, como Portugal, em diversas questões, como as fiscais, e o uso de tecnologias mais eficientes, que podem resultar nas cobranças devidas sobre quem não regulariza a situação fiscal no Brasil.Veja no site da Receita Federal as informações sobre o procedimento..O DN Brasil é uma seção do Diário de Notícias dedicada à comunidade brasileira que vive ou pretende viver em Portugal. Os textos são escritos em português do Brasil..AIMA lança "comprovativo de deferimento" para tentar amenizar demora na entrega dos títulos de residência.Guia do imigrante: "Nome sujo" em Portugal aparece na CRC, o SPC do país