Guia do imigrante: "Nome sujo" em Portugal aparece na CRC, o SPC do país

Em Portugal, a concessão de crédito e o histórico financeiro dos cidadãos são monitorados pela Central de Responsabilidades de Crédito (CRC), um sistema operado pelo Banco de Portugal. Em geral, a CRC tem um papel semelhante ao desempenhado pelo SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e o Serasa no Brasil, ou seja: registra inadimplência de pessoas e empresas.

A CRC reúne informações sobre todos os créditos concedidos por bancos e outras instituições financeiras a pessoas e empresas. Esses dados incluem empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e outras modalidades de crédito. Quando alguém não cumpre as obrigações financeiras dentro dos prazos estabelecidos, essa informação fica registrada no sistema.

Quem envia informações à CRC? Segundo o Banco de Portugal:

• Bancos;

• Caixas econômicas;

• Caixas de crédito agrícola mútuo;

• Instituições financeiras de crédito;

• Sociedades de locação financeira;

• Sociedades de factoring;

• Sociedades de titularização de créditos;

• Sociedades de garantia mútua.

Para cada cliente, as entidades participantes comunicam ao Banco de Portugal, todos os meses, informação de identificação, dos contratos de crédito nos quais é interveniente e sua caraterização, assim como informação sobre eventuais garantias prestadas.

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Diferenças em relação ao Brasil

No Brasil, o SPC e o Serasa são operados por empresas privadas. Essas entidades reúnem informações sobre consumidores e empresas, incluindo dados sobre pagamentos em atraso, protestos em cartório e registros de inadimplência junto a lojistas e prestadores de serviços.

Já em Portugal, a CRC é um sistema oficial e centralizado, operado exclusivamente pelo Banco de Portugal e há um controle maior das informações dos clientes: apenas instituições financeiras e entidades autorizadas podem consultar os dados da CRC, enquanto no Brasil qualquer empresa pode acessar informações do SPC e Serasa mediante cadastro e pagamento de taxas.

Além disso, em Portugal, os cidadãos podem consultar gratuitamente seu próprio histórico financeiro através do site do Banco de Portugal, um serviço que no Brasil, muitas vezes, exige a contratação de planos pagos para acesso detalhado.

Outra diferença é que a CRC não inclui registros de dívidas com comércios locais ou prestadores de serviços.

Tanto a CRC quando o SPC e Serasa são ferramentas que auxiliam na análise do histórico de crédito de um cliente, etapa essencial para a concessão de novos financiamentos. Quem tem um histórico de incumprimentos pode enfrentar mais dificuldades na obtenção de crédito, taxas de juro mais altas ou até a recusa de empréstimos.