Acordo que facilita equivalência de estudos escolares está em vigor, mas não na prática. Entenda

Três anos depois, está aprovado, promulgado e valendo no papel o acordo que facilita a equivalência de estudos escolares de brasileiros em Portugal. A medida foi publicada no Diário da República (DRE) na semana passada. No entanto, não está valendo na prática.

Assim como no caso do reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, é necessário que os dois países ratifiquem o acordo para que ele passe a valer na prática. Por isso, não é possível estimar quando entrará em vigor.

E, quando entrar em vigor, o que vai mudar? Um dos primeiros pontos do acordo pode desanimar as pessoas que dependem do reconhecimento do diploma para trabalhar. “O presente Acordo não cria obrigações às Partes no que diz respeito ao reconhecimento de habilitações para fins de acesso ao mercado profissional”, consta no artigo 2º.

A principal mudança é a criação de uma tabela de comparação dos sistemas de ensino, que são diferentes em cada país. O documento estabelece, por exemplo, a equivalência entre o ensino médio do Brasil e o ensino secundário de Portugal.

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Outra parte do acordo é a criação de uma Comissão Técnica Bilateral, que pode “propor outras ações que facilitem a implementação” do acordo. Essa mesma comissão também pode “elaborar um glossário de termos técnicos que esclareça as denominações utilizadas nos sistemas educativos das Partes, o qual terá caráter meramente consultivo”.

O documento foi assinado na cúpula realizada em Lisboa, no mês de abril de 2023. Além deste tema, outro objeto do acordo foi o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, que ainda depende da aprovação do Brasil para passar a valer na prática.

Diplomas universitários

Quando anunciado, o acordo não empolgou muito a comunidade brasileira. Isso porque já se trata de um procedimento relativamente fácil, diferente da equivalência de diplomas universitários.

A diminuição da burocracia e dos custos é sonhada por muitos imigrantes diplomados que vivem no país. No entanto, este assunto não depende só dos governos. Algumas profissões são reguladas por ordens profissionais, que determinam as regras.

Mesmo assim, a diplomacia brasileira em Lisboa garante que o tema é uma prioridade. "Temos procurado estimular a celebração de acordos entre universidades dos dois países", disse em entrevista ao DN Brasil o embaixador Raimundo Carreiro. Relembre aqui.

amanda.lima@dn.pt