Reconhecimento de diplomas é prioridade, diz embaixador do Brasil em Lisboa

O DN Brasil entrevistou Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal, sobre um ano da realização da cimeira entre os dois países, além de temas da agenda do dia. Um dos assuntos prioritários é a dificuldades enfrentadas por profissionais brasileiros altamente qualificados e levado essas preocupações às instâncias competentes. Leia a entrevista completa.

Um ano depois, o que pode ser destacado de avanços práticos da cimeira entre Brasil e Portugal?

Os acordos alcançados na última Cimeira envolvem projetos de longo prazo entre os dois países, que na maioria dos casos demandam mais tempo para amadurecer. Ainda assim, posso mencionar avanços concretos nas áreas da cooperação na indústria aeronáutica, com a entrega de cinco Super Tucanos da Embraer à Força Aérea Portuguesa, em dezembro passado; do combate a ilícitos transnacionais, por meio de operações conjuntas entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Judiciária de Portugal, que resultaram em importantes apreensões; e de reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação, em que o acordo assinado em 2023 foi promulgado em Portugal e está em vias de ser aprovado também no Brasil.

Como avalia as relações atuais entre Brasil e Portugal?

A celebração do Bicentenário do estabelecimento das relações entre Brasil e Portugal, que teve início no ano passado, é um marco histórico. Felizmente, ela se dá num momento de excelência das relações bilaterais, marcado por um diálogo amistoso e produtivo e por convergências importantes nas nossas visões de mundo e em nossa atuação no plano multilateral. A projetada entrada em vigor do Acordo MERCOSUL-União Europeia ainda este ano abre grandes possibilidades na área econômico-comercial, que já apresentava elevado dinamismo. Esperamos aprofundar ainda mais o diálogo no domínio da livre circulação de pessoas, que embora apresente desafios, também tem sido marcado por um intercâmbio franco e regular.

Há previsão de quando vai ocorrer a próxima cimeira, desta vez em Portugal?

A realização da próxima Cimeira cabe a Portugal, que, como país anfitrião, propõe tanto a data como a agenda substantiva, as quais são posteriormente negociadas entre os dois lados. É importante ressaltar no entanto que, indepedentemente da Cimeira, continuamos trabalhando sobre as pautas de interesse mútuo tanto no âmbito das Subcomissões temáticas como de outros contatos bilaterais.

O tema do reconhecimento de habilitações continua sendo um dos mais reivindicados pela comunidade brasileira aqui, que é altamente qualificada, mas enfrenta dificuldades de acesso. O tema está em discussão entre os dois países?

O reconhecimento de habilitações acadêmicas e profissionais é tema prioritário no diálogo bilateral entre Brasil e Portugal e tem sido tratado de forma regular com as autoridades portuguesas. A Embaixada tem acompanhado de perto as dificuldades enfrentadas por profissionais brasileiros altamente qualificados e levado essas preocupações às instâncias competentes. O tema foi objeto de reuniões técnicas específicas e integra a agenda da Subcomissão bilateral sobre Educação e Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos, além de constar das declarações das mais recentes Cimeiras Luso-Brasileiras.

Nos últimos anos, houve avanços importantes na institucionalização do diálogo técnico, com reuniões específicas para tratar de temas como a revalidação de diplomas e o reconhecimento de qualificações profissionais, especialmente no caso de professores e outras categorias altamente demandadas. O objetivo comum é identificar soluções que preservem os marcos legais de cada país, mas que também promovam maior previsibilidade, transparência e celeridade nos processos. É importante destacar que, em Portugal assim como no Brasil, o reconhecimento de graus e títulos acadêmicos envolve a autonomia das universidades, que têm competência legal para conduzir os processos de equivalência. Isso torna o tema tecnicamente complexo e exige soluções construídas em diálogo com diferentes atores institucionais.

Temos procurado estimular a celebração de acordos entre universidades dos dois países, inclusive ao abrigo do acordo assinado em 2012 entre a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior do Brasil e o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas para agilização dos processos de reconhecimento, revalidação e equivalência de graus acadêmicos.

Sobre as mudanças na lei em Portugal (imigração, nacionalidade, retorno), está sendo mantido o diálogo com o Governo português?

Sim. O governo brasileiro mantém o diálogo regular com as autoridades portuguesas sobre as mudanças na legislação local relativa à imigração, nacionalidade e retorno. Os dois governos têm realizado contatos em níveis político e técnico, a exemplo da reunião da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, em Lisboa, no segundo semestre do ano passado. Os temas migratórios têm sido priorizados na pauta das principais interações bilaterais, como o encontro entre o Presidente Lula e o Primeiro-Ministro Luís Montenegro à margem da COP30, em Belém, em novembro último. Esse diálogo continuará a ser aprofundado, em atenção à expressiva comunidade brasileira residente em Portugal e ao espírito de cooperação que caracteriza a relação entre os dois países.

amanda.lima@dn.pt