Guia do Imigrante: quando procurar o consulado? e a embaixada?
Esses tempos, eu estava na Embaixada do Brasil em Lisboa para um evento, quando dois brasileiros chegaram no local em busca de informações distintas. Um casal, formado por um português e uma brasileira queriam informações sobre regularização de imigrantes por casamento, diante do anúncio de mudanças na lei de imigração. O outro cidadão precisava de ajuda jurídica para resolver uma questão de guarda de menor.
Acontece que nenhum dos problemas podem ser resolvidos pela embaixada. A atribuição desta representação do Governo brasileiro tem a missão de articular a relação com Portugal. Por isso, este guia serve para indicar quais serviços devem ser buscados pelos cidadãos brasileiros que vivem em Portugal.
No caso da embaixada, apesar de ter diversos setores, como cultural, econômico e de cooperação, em geral não são atividades diretamente com o público, mas sim, a articulação de projetos e da política externa brasileira. É o caso, por exemplo, de missões empresariais que visitam Lisboa, organização de eventos culturais e ações para incentivar as exportações brasileiras a Portugal e apoiar a captação de investimentos portugueses para o Brasil.
Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!
Um serviço direito à comunidade prestado pela embaixada é o de emitir a declaração de escala de notas e nota mínima para pedidos de equivalência escolar e universitária. No entanto, os procedimentos são todos online, sem atendimentos presenciais. O pedido pode ser feito através deste formulário.
Então, quando procurar a embaixada? O site da repartição conta com informações sobre cada setor e contatos para marcação de reuniões sobre negócios ou projetos culturais, por exemplo. Sem contar a declaração das notas escolares, a embaixada não emite nenhum documento para o brasileiro que está em Portugal.
Documentos no consulado
É justamente nos consulados localizados em Portugal que são tratados dos documentos brasileiros, não portugueses - este é um ponto importante. Existem três: em Lisboa, Porto e Faro, divididos por jurisdição. Renovação de passaportes, atestado de vida, certificados, registros de nascimento e outros podem ser solicitados no consulado respectivo. Não adianta buscar o consulado brasileiro para tratar de documentos portugueses, como título de residência, porque não há competência para resolver estas questões.
Os consulados possuem serviços como apoio jurídico e informações sobre como proceder em caso de prisão de cidadão brasileiro ou óbito. Por exemplo, o senhor foi até à embaixada pedir apoio para tratar da guarda de menor foi orientado a buscar o consulado, que é o órgão competente para tal.
Os atendimentos para os serviços são feitos por marcação online (aqui). No caso de Lisboa, foi lançado um robô virtual treinado para tirar as principais dúvidas dos cidadãos. Existe também no consulado da capital portuguesa o Espaço da Mulher Brasileira (EmuB), com atividades focadas nas mulheres brasileiras.
Documentos portugueses como títulos de residência
Todas as demais situações de títulos de residência, como o do casal que foi até à embaixada em busca de ajuda, são tratados exclusivamente pelo Governo português. A agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) é a responsável por todos os processos de regularização. Diferente das instituições brasileiras em Portugal, é uma tarefa difícil conseguir um contato com a agência.
Esse ponto, inclusive, foi destacado no relatório anual da Provedoria de Justiça, onde consta que a AIMA possui apenas um endereço de e-mail para atender a todos os milhares de imigrantes em Portugal. A AIMA é uma das principais instituições alvo de reclamações oficiais no Portal da Queixa e na Provedoria de Justiça.
amanda.lima@dn.pt