"Colaborar e buscar ajuda", orienta advogado do consulado brasileiro sobre investigação escolar de crianças

Não entrar em pânico, colaborar com as autoridades e buscar ajuda. Este é o resumo do que mães e pais devem fazer ao serem chamados pela escola por problemas com as crianças. A orientação é do advogado Normando Salles, consultor jurídico do Consulado do Brasil em Lisboa. O profissional participou de uma live no Instagram do consulado sobre o tema nesta tarde.

O objetivo da sessão foi dar esclarecimentos gerais sobre o tema, sem entrar em casos específicos. De acordo com o profissional, se os responsáveis forem acionados pela escola, o primeiro passo é "não entrar em pânico, não ficar acuado, não ficar inibido, não há motivo para isso". Na visão do especialista, é importante "reagir tranquilamente e normalmente e tendo dúvidas do que fazer, não ter qualquer atitude precipitada", complementa.

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Depois, é preciso entender o motivo da convocatória. Segundo Normando, é direito que a comunicação seja clara. "A pessoa naquele momento, no âmbito da lei, tem que ter a ciência que é plena do porquê daquela mesma convocatória", pontua. "A informação tem de ser completam não pode ser uma informação parcial ou genérica que coloque a postura ou a posição dos pais em dúvida. Ou seja, tem que ser algo objetivo, claro, para que possam exercer todos os seus direitos desde aquele momento já ao efetivo contraditório", argumenta.

Caso tenha dúvidas sobre como proceder, a atitude deve ser de buscar ajuda especializada. "É procurar os seus direitos, consultar as ONGs, pode agora, com todo o brilhantismo e tutela e amparo, consultar o Espaço da Mulher Brasileira no Consulado de Lisboa, os consulados Porto e Faro, no âmbito das respectivas jurisdições", orienta o advogado.

Outro passo é sempre colaborar com as autoridades envolvidas no caso, sem deixar se comparecer nas reuniões e responder aos questionamentos que sejam feitos. "Ir nas reuniões é muito importante", acrescenta Salles. Em Portugal, tanto as escolas quanto a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) possuem o poder de investigação. Por exemplo, os pais podem ser acionados se a criança faltar muitas vezes na aula ou estar sempre sonolenta nas aulas.

No caso especial de imigrantes, o profissional destaca que não importa o status de documentação da pessoa, porque este não é o foco da convocação. "As pessoas não podem ter receio. É como se nesta matéria, todos estivessem legais em território, ou seja, envolvendo criança, isso é o bem mais importante da família e da comunidade brasileira aqui em Portugal, não podem deixar para depois", explica o advogado.

E como o consulado por ajudar os cidadãos brasileiros nesta situação? O conselheiro jurídico destaca que o consulado não pode advogar especificamente sobre o caso, mas sim "tem a função do amparo de orientação, de informação e de verificar se os direitos em determinado processo estão sendo respeitados". Esta orientação está prevista Convenção de Viena sobre Relações Consulares, do ano de 1963, da qual Brasil e Portugal fazem parte.

Apesar de não poder advogar diretamente, pode fazer um monitoramento. "É uma espécie de monitoramento técnico e informativo daquilo que pode ser feito ou que deve ser feito. Ou seja, a pessoa não pode se sentir sozinha, ela tem esse amparo, ela tem essa informação", detalha o profissional.

Por fim, o advogado reforça que as crianças e famílias são "supremas" e estas intervenções não podem ser deixadas de levar a sério. "Família é uma questão suprema. Mães são mais do que supremas. Portanto, o tempo de intervenção, o tempo de orientação é fundamental no deslinde final dos procedimentos, seja na esfera extrajudicial, seja na esfera judicial.", conclui Normando.

A live foi mediada por Nássara Tomé, chefe do setor Assistência a Brasileiros e Brasileiras do consulado e marcou a primeira atividade oficial do recém inaugurado Espaço da Mulher Brasileira no Consulado de Lisboa (EMub).

A sessão foi assistida por dezenas de pessoas, que enviaram as dúvidas ao vivo e antes do encontro. Caso ainda existam dúvidas, a orientação é enviar um e-mail para cg.lisboa@itamaraty.gov.br.

Assista a live abaixo:

amanda.lima@dn.pt