Filas e falta de informação: Ordem dos Advogados denuncia problemas no atendimento da AIMA

Filas extensas, longos tempos de espera, falta de funcionários, informações erradas e advogados obrigados a chegar de madrugada. Este foi o cenário encontrado pelo bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, durante uma visita à Loja dos Anjos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Lisboa.

O líder da OA foi ao local para constatar, na prática, as informações repassadas por advogados e cidadãos. "O que ali se observou confirma, ponto por ponto, o que os Colegas vêm reportando de todo o país. Num serviço público essencial, o Advogado continua sem encontrar condições de atendimento à altura do estatuto que a lei lhe reconhece: o de elemento essencial à administração da justiça", afirmou, em comunicado.

"Quando um Advogado aguarda de madrugada, em pé, à porta de um serviço público, para dispor de trinta minutos de atendimento, não é apenas a dignidade do mandato forense que é atingida: é o direito de milhares de cidadãos a uma representação efetiva", detalhou.

"Atrás de cada processo parado há uma vida suspensa: uma família por reunir, um contrato de trabalho por regularizar, um futuro adiado", acrescentou o advogado. Massano dividiu em quatro áreas os problemas identificados.

No atendimento presencial, destacou os tempos de espera prolongados, a limitação de tempo ou de senhas para os advogados, a falta de profissionais em número suficiente e a ausência de "climatização nem de condições de espera minimamente condignas" para o trabalho dos advogados. Outro problema é a falta de um local onde possam se abrigar das condições climáticas, como chuva ou calor.

Na área de informação e comunicação, há mais queixas. "O portal da AIMA continua a disponibilizar informação errada, incompleta ou desatualizada, dificultando o acompanhamento rigoroso dos procedimentos e a correta prestação de esclarecimentos aos constituintes", denuncia. O bastonário também menciona a recusa em fornecer, por telefone, informações sobre os processos.

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Na mesma categoria está a falta de resposta por email. A Ordem afirma ser "extremamente difícil apurar quem é o responsável por cada processo e em que fase concreta de tramitação este se encontra, o que inviabiliza uma gestão adequada das expectativas dos utentes". Também cita a falta de "acesso adequado, completo e atualizado ao estado dos processos" de Autorização de Residência para Investimento (ARI), conhecido como golden visa.

Sobre a tramitação dos processos, Massano classifica como "extremamente difícil" tratar casos em um balcão diferente daquele ao qual estão associados, "mesmo quando razões de proximidade geográfica ou de necessidade comprovada o justificariam". Outro problema apontado é a "acentuada disparidade e falta de uniformização de procedimentos entre as diferentes Lojas AIMA".

Mais dificuldades

Entre os problemas identificados estão ainda as dificuldades para alterar a morada, "com impacto direto na correção das notificações e comunicações enviadas aos interessados". Há também "relatos de requerimentos remetidos por via postal, com pedido expresso de devolução de cópia carimbada, que não está a ser devolvida, prejudicando a comprovação da entrega e o acompanhamento das respetivas tramitações".

O bastonário denuncia ainda a ausência de um "canal específico, eficaz e célere para a apresentação de pedidos de impulso processual", bem como para "a comunicação de situações verdadeiramente urgentes". Segundo João Massano, "o diálogo não se confunde com resignação, nem a cortesia institucional com silêncio".

O advogado afirma que vai pedir respostas à agência e cobrar soluções para os problemas identificados. Entre as propostas apresentadas está a criação de uma plataforma informática que dê aos advogados acesso direto a todos os processos dos clientes.

amanda.lima@dn.pt