Duas condenadas são ex-funcionárias do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Duas condenadas são ex-funcionárias do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) Carlos Manuel Martins / Global Imagens

Ex-funcionárias do SEF e duas advogadas condenadas por integrar esquema de legalização de brasileiros

Uma advogada brasileira também foi condenada.
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Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça por participar de um esquema de legalização fraudulenta de imigrantes. Duas são ex-funcionárias do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e duas são advogadas, uma delas de nacionalidade brasileira. A notícia é do JN.

O acórdão do Tribunal de Braga enumera mais de 150 imigrantes que entraram ilegalmente em Portugal e foram beneficiados pelo esquema. A maioria era brasileira. Os pedidos de autorização de residência eram apresentados com moradas falsas e documentos com carimbos fraudulentos. Contratos de trabalho, contratos de imóveis e descontos para a Segurança Social também eram falsificados.

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"Desde pelo menos 2017, Bárbara Braga e as duas outras arguidas, conhecendo as dificuldades e atrasos do SEF na apreciação dos pedidos de autorização de residência, desenvolveram uma estratégia para conseguir agendamentos rápidos e comprovativos de pedidos de regularização, mesmo quando os cidadãos não preenchiam os requisitos legais", consta no acórdão. As quatro condenadas foram julgadas por mais de uma centena de crimes de auxílio à imigração ilegal.

Segundo os juízes, a advogada Bárbara Braga obteve um lucro de 73 mil euros com o esquema, enquanto a ex-funcionária do SEF Maria Antonieta Pedro arrecadou mais de 40 mil euros com os agendamentos rápidos. Bárbara Braga foi condenada a seis anos e oito meses de prisão, enquanto Maria Antonieta recebeu uma pena de dez anos de cadeia. A advogada brasileira Simone Marins e uma segunda ex-funcionária do SEF, Maria Fonseca, foram condenadas a penas em regime aberto.

amanda.lima@dn.pt

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