PJ prende brasileiro por falsificação de centenas de contratos de arrendamento

A Polícia Judiciária (PJ) prendeu um imigrante por alegadamente falsificar centenas de contratos de arrendamento em Portugal. O DN/DN Brasil apurou que se trata de um cidadão brasileiro, de 38 anos, residente na zona do Porto, suspeito de elaborar "centenas de contratos de arrendamento". O indivíduo era investigado desde fevereiro de 2025.

Segundo a PJ, durante a investigação foi descoberta a "entrada em massa" de pedidos de atestados de residência no Porto. "No âmbito da investigação em curso, foi possível apurar a entrada em massa de pedidos de atestados de residência em várias juntas de freguesia da Área Metropolitana do Porto por parte de cidadãos de países terceiros", explica a Judiciária.

O objetivo do esquema era obter este documento, uma vez que é necessário para processos de regularização junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), "atestando falsamente que residiam nas moradas indicadas", acrescentam os investigadores.

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Estes falsos contratos eram "assinados pelo arguido e pela empresa por este titulada". Segundo a PJ, trata-se de um caso grave, que inclui a "violação sistemática das leis da imigração".

A detenção, em cumprimento de um mandado judicial, ocorreu no passado sábado, mas só foi divulgada esta segunda-feira, 29 de junho. O suspeito será presente a tribunal para aplicação das medidas de coação, podendo ser-lhe aplicada a prisão preventiva.

O atestado de residência é um dos documentos exigidos para processos de regularização em Portugal. Desde 2024, as regras têm vindo a tornar-se mais rigorosas, sendo atualmente necessária uma declaração do senhorio quando o requerente não possui um contrato de arrendamento em seu nome, como acontece, por exemplo, com quem partilha casa.

amanda.lima@dn.pt