Estrutura de missão chega a meio milhão de imigrantes atendidos
O secretário de Estado da Imigração, Rui Armindo Freitas, revelou, durante a sua intervenção na abertura da conferência que assinalou o primeiro aniversário do DN Brasil, que a Estrutura de Missão atingiu o marco de meio milhão de pessoas atendidas presencialmente desde o início, no dia 9 de setembro, até hoje, superando o número de 446 000 processos de regularização pendentes quando o Governo de Luís Montenegro entrou em vigor no ano passado.
Rui Armindo Freitas também admitiu que garantir a renovação das milhares de autorizações de residência vencidas de imigrantes dentro do prazo estipulado é o atual "desafio" que o Governo tem pela frente.
"Temos trabalho muito duro pela frente, que temos que realizar no próximo meio ano. Temos a noção de que a nossa capacidade instalada tem a capacidade para fazer este atendimento, apesar do desafio que temos pela frente", afirmou o secretário, reconhecendo que existe uma "dificuldade logística" para comportar a demanda pelas renovações.
Até 15 de outubro, precisam ser renovados 374.587 títulos de residência vencidos. Esta é a data para a qual foi prorrogado o Decreto-Lei que considera válidos os documentos atualmente caducados. "Estamos cá para mais esse desafio e assumimo-lo com o mesmo rigor e com a mesma competência que assumimos até agora os desafios anteriores", completou Rui Armindo Freitas.
Projeto jornalístico do Diário de Notícias dedicado à comunidade brasileira em Portugal, o DN Brasil celebrou o seu primeiro ano de atividade com uma grande conferência que abordou oportunidades e desafios da relação luso-brasileira. O evento, realizado na quarta-feira, 25 de junho, na Embaixada do Brasil em Lisboa, contou com a presença de autoridades dos dois países, além de representantes de associações e movimentos sociais, advogados, empresários, académicos e outras personalidades.
Com o chefe da Estrutura de Missão, Luís Goes Pinheiro, também entre os presentes no público da conferência, o secretário de Estado ainda comentou as últimas decisões do Governo, em Conselho de Ministros, que apertam as políticas de imigração e nacionalidade e que já deram entrada no Parlamento. Rui Armindo Freitas afirmou que as mudanças propostas, como restrições ao reagrupamento familiar, volta atrás na decisão de isenção de visto para cidadãos da CPLP poderem pedir residência, e aumento do tempo necessário para o requerimento da nacionalidade, já deveriam ter sido apresentadas.
"Se não tivéssemos tido uma interrupção do ciclo político, estas mesmas medidas que foram apresentadas já teriam sido eventualmente apresentadas mais cedo. Porque na realidade são medidas que todas elas, para além de constarem do nosso programa eleitoral ou do programa eleitoral dos partidos que suportam o Governo, também já tinham sido apresentadas pelo Governo num momento anterior", explicou.
Como jornal focado na maior comunidade imigrante em Portugal, o DN Brasil tem dedicado a sua cobertura a explicar aos leitores e leitoras de forma clara todas as decisões políticas que afetam a imigração, além de questionar os decisores com demandas práticas do dia-a-dia, fato que foi destacado pelo secretário.
Para Rui Armindo Freitas, o DN Brasil tornou-se um "projeto de referência" nacional em informação naquela que é a sua pasta no Governo. "Muitas vezes colocando os políticos no desconforto, mas que é fundamental para nós também termos conhecimento daquilo que nem sempre corre bem. Porque a comunicação social é fundamental para esclarecer, mas também para escrutinar", completou o secretário.
caroline.ribeiro@dn.pt