O DN Brasil também sabe que o assunto foi tratado na reunião da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada na semana passada.
O DN Brasil também sabe que o assunto foi tratado na reunião da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada na semana passada.Foto: Rafaela Biazi / Unsplash

Estatuto da Igualdade: novos títulos estão em atraso, mas acordo não foi suspenso

Vários sites estão publicando que o tratado que prevê os mesmos direitos a portugueses e brasileiros foi revogado, mas trata-se de uma inverdade.
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O que começou com uma notícia sobre o real atraso de emissões de Estatutos de Igualdade a brasileiros no Diário da República (DRE) se transformou numa falsa informação de que o acordo foi suspenso. O DN Brasil apurou, tanto com fontes do Governo de Portugal quanto do Brasil, que não houve nenhuma suspensão do acordo.

A falsa informação circula em vários jornais do Brasil e em perfis de criadores de conteúdo sobre imigração. É um fato que não são publicados novos estatutos no DRE desde 16 de junho, mas o acordo continua vigente. O DN Brasil procurou a AIMA para saber quando as publicações serão retomadas. No entanto, a agência não respondeu ao jornal.

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A AIMA é a responsável por emitir o estatuto, que passa a ser válido depois de publicado no site do Diário da República. Com a publicação, a brasileira ou brasileiro pode pedir o cartão do cidadão português e ter outros benefícios.

O DN Brasil também sabe que o assunto foi tratado na reunião da Subcomissão Bilateral de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas, realizada na semana passada entre as autoridades brasileiras e portuguesas. Foi garantido aos representantes do Governo brasileiro que o acordo está mantido, sem nenhuma alteração.

O Estatuto de Igualdade faz parte do Tratado de Porto Seguro, assinado há 25 anos entre Brasil e Portugal. É considerado um dos mais importantes tratados entre os dois países, que celebram, este ano, 200 anos de relações diplomáticas.

amanda.lima@dn.pt

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