Mayron tem os mesmos direitos que um português, mas não pode ser PSP

O sonho do jovem Mayron Pereira sempre foi ser policial. No Brasil, serviu ao Exército e ficou mais dois anos e meio além do serviço obrigatório. Quando ia ser promovido a sargento, era hora de decidir sobre o futuro. Foi quando veio para Portugal com a antiga companheira, em 2017. Mas o sonho continua vivo. Quando obteve o Estatuto de Igualdade de Direitos, decidiu prestar o concurso para a Polícia de Segurança Pública (PSP). O entendimento do imigrante era que o documento lhe conferia os mesmos direitos e deveres de um cidadão português, o que inclui ser policial.

Mas estava errado. Logo na primeira tentativa, teve a candidatura rejeitada. Mas não desistiu e tentou novamente no concurso deste ano. Mais uma rejeição, com a mesma justificativa: não ter um comprovante da situação militar em Portugal e não ter nacionalidade portuguesa. Ao DN Brasil, a PSP confirmou que estes foram os critérios de exclusão do candidato. “Apesar de lhe ter sido concedido o Estatuto de Igualdade Direitos e Deveres, ao abrigo do Tratado de Amizade e Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil (conhecido por Tratado de Porto Seguro), de tal regime está excecionado o exercício dos direitos expressamente reservados pela Constituição de cada país aos seus nacionais”, explica a PSP ao jornal.

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Ao jornal, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia ressalta que o entendimento está baseado no artigo 15.º da Constituição, que exclui aos imigrantes a participação em alguns cargos, como primeiro-ministro, Presidente e Forças Armadas.

A saga

Mas Mayron não desistiu. “A diferença é que, na primeira vez, eu não tinha tanta instrução de que poderia correr atrás, foi o que fiz desta vez”, conta ao DN Brasil. Foi quando começou a saga e uma corrida contra o relógio, porque o concurso já estava em andamento: apresentou recursos à PSP, mas sem resposta positiva.

E se o problema era a nacionalidade portuguesa, já havia dado entrada, mas sem resposta. Tentou um pedido de urgência, com a justificativa de poder participar do concurso, mas a solicitação foi negada. Entrou em contato com a Provedoria de Justiça, mas oficialmente não teve resposta ainda. “Mas extraoficialmente me disseram que não há um impedimento legal”, conta. O DN Brasil pediu à Provedoria de Justiça sobre o caso, mas a resposta foi de que a lei não permite dar detalhes.

Sem dinheiro para um advogado, fez o pedido de um advogado gratuito pago pelo Estado. Novamente, teve um revés. O primeiro levou meses para responder e desistiu do caso, assumindo “não dispor de criatividade necessária” para o caso.

Mayron insistiu que outro advogado fosse rapidamente designado, como prevê a lei, mas demorou. Após a atribuição do profissional, mais demoras e mais uma desistência. Por sorte (e insistência), “à terceira foi de vez”, como diz o ditado português. A terceira advogada aceitou o caso e entrou na Justiça para reverter a decisão, além de pedir uma indenização “pela discriminação, pelo constrangimento e pelos gastos que tive com o material do concurso”.

Entre os gastos com documentos, taxas e apostilas, Mayron também removeu as tatuagens visíveis, como indica o regulamento. Agora, está esperando a resposta da Justiça. “Me sinto frustrado, porque é algo que sempre quis, me preparei para isso, estudei, fiz os treinos, tenho certeza que passaria em todas as provas”, destaca. E tentar de novo no próximo concurso? O tempo não está ao lado do brasileiro: o limite em Portugal para concorrer é de 30 anos, que Mayron completou no mês passado. O jornal questionou a PSP se existem ou existiram outros casos como o de Mayron, mas não obteve resposta.

amanda.lima@dn.pt